As armas e o Direito Humanitário Internacional.

No quadro do seu mandato para promover a aplicação e a evolução do Direito Internacional Humanitário. o CICV procura assegurar que as armas em uso e em estudo estejam de acordo com as regras existentes.

Os combatentes estão proibidos de usar armas que sejam inerentemente indiscriminadas ou que sejam de tal natureza que possam infligir sofrimentos maiores do que os necessários para pôr combatentes “fora de acção”. As armas que violam os “ditames da consciência pública” podem também ser proibidas somente nesta base. O uso de armas que causem estragos ao meio ambiente natural – estragos extensos, de longa duração e com carácter grave – está proibido.
Existem tratados específicos que proíbem ou restringem o uso de certas armas tais como armas biológicas, químicas, laser que cegam ou armas incendiarias ou balas que explodem ou que se achatam facilmente no corpo humano.

As preocupações do Direito Internacional Humanitário foram centrais na campanha mundial para banir as minas antipessoal que culminou em 1997 com a Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição (Tratado de Ottawa).

Presentemente estão a realizar-se esforços para conseguir um acordo internacional que pudesse evitar e corrigir os efeitos sobre os civis de restos explosivos das guerras.