| O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas que, em tempo de guerra, protege as pessoas que não participam nas hostilidades ou deixaram de participar. Seu principal objetivo é limitar e evitar o sofrimento humano em tempo de conflito armado. As normas consagradas nos tratados de DIH devem ser respeitadas não somente pelos governos e suas forças armadas, mas igualmente pelos grupos armados opositores ou por qualquer outra parte em um conflito. As quatro Convenções de Genebra de 1949 e seus dois Protocolos Adicionais de 1977 são os principais instrumentos do direito humanitário. 17-3-2006 Governos reconhecem dever de controlar companhias particulares militares e de segurança
Uma reunião na cidade suíça de Montreux reafirmou as obrigações dos Estados com relação às empresas particulares militares e de segurança nas zonas de guerra. Dois pontos importantes acordados pelos 17 países são que delegar tarefas para uma companhia contratada não isenta um Estado de suas responsabilidades, e que os governos não devem deixar que as empresas participem de operações de combate. (Direito humanitário) |
21-10-2005 CICV saúda a Convenção sobre Munições Cluster
O CICV recebeu com alegria a adoção da Convenção sobre Munições Cluster. Este acordo histórico proíbe o uso, a produção, o estoque e a transferência de munições cluster que já causaram inúmeras mortes entre os civis.(Direito humanitário) |
23-7-2008  Curso sobre Normas Internacionais das Operações Militares
Após o sucesso da Oficina sobre Normas Internacionais das Operações Militares, em agosto de 2007, o CICV decidiu tornar o evento anual, a ser realizado um ano na Suíça e no ano seguinte em outro país. O curso de 2008 vai reunir novamente cerca de 60 oficiais de todo o mundo para explorar, durante duas semanas, os princípios e problemas relativos à lei dos conflitos armados. As atividades da oficina serão divididas entre as sessões de instrução no quartel Les Vernets, em Genebra, na primeira semana, e no centro de treinamento do Exército suíço em Stans (perto de Lucerna) na segunda semana. Nesta etapa o foco será na integração das normas na doutrina militar e nos procedimentos operacionais(Direito humanitário) |
Reportagem 14-2-2008 A relevância do Direito Internacional Humanitário para os Conflitos Armados Contemporâneos
Várias questões sobre a aplicabilidade do Direito Internacional Humanitário (DIH) ou o Direito da Guerra, como também é conhecido, durante os conflitos armados contemporâneos têm aumentado nos últimos anos. Nesse artigo, o chefe de delegação do CICV no Siri Lanka, Toon Vandenhove, diz que o DIH continua importante, como sempre, para todas as partes de um conflito armado.(Direito humanitário\Reafirmação e desenvolvimento) |
Declaração oficial 18-3-2008 A elaboração de um tratado internacional sobre o comércio de armas
É urgente a necessidade de um acordo global amplo que fortaleça os controles sobre as transferências internacionais de armas. O fornecimento contínuo e não-regulado de armas para áreas onde é provável que elas sejam usadas para violar o Direito Internacional Humanitário demonstra que os controles existentes estão longe de serem adequados – comentários do Comitê Internacional da Cruz Vermelha.(Direito humanitário\Armas\Disponibilidade de armas) |
Entrevista 15-4-2008 Empresas militares e de segurança privadas devem respeitar o Direito
À medida que cada vez mais tarefas militares e de segurança são terceirizadas para empresas particulares, surgem perguntas sobre as normas que regem o seu comportamento nas situações de conflito. O consultor jurídico do CICV Cordula Droege comenta uma iniciativa do governo suíço para promover o respeito ao Direito Internacional Humanitário e propor algumas formas de tratar esta questão. (Direito humanitário\Outros temas\Privatização da guerra) |
Publicação do CICV 22-1-2008 Munições Cluster: décadas de fracasso, décadas de sofrimento civil
As munições cluster têm sido um problema persistente durante décadas, matando e mutilando milhares de civis nos países afetados por guerras. As características particulares dessas armas representam um grave perigo para os homens civis, mulheres e crianças não só durante o conflito, mas também durante um longo período após o seu término.
ICRC, Genebra, 2007, 12 pp., fotos, 15 x 21 cm, Inglês, Francês, Espanhol e Português / Preço CHF 2.- / ref. 0938(Recursos de informação\Catálogo do CICV\Publicações) |
Comunicado de imprensa 6-8-2008 Colômbia: CICV deplora o uso impróprio do emblema da cruz vermelha
Genebra (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) expressou hoje grave preocupação com o uso impróprio, e ao que parece, deliberado, do emblema da cruz vermelha durante a operação para libertar 15 reféns na Colômbia, realizada em 2 de julho. Um vídeo transmitido esta semana na televisão colombiana revela que um membro do grupo do Exército que participava da operação estava usando uma jaqueta com o emblema da cruz vermelha antes que a operação tivesse início, sugerindo o mau uso intencional. (Notícias) |
Comunicado de imprensa 9-7-2008 Afeganistão: Civis na linha de fogo
Cabul/Genebra (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lamenta o número elevado de vítimas civis provocado pelos recentes ataques em várias regiões do país. Há informações de que pelo menos 250 civis foram mortos ou feridos em vários incidentes ocorridos desde 4 de julho.(Notícias) |
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