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Secção Base de dados do DIH Textos e tratados relativos ao DIH
Base de dados sobre os Tratados contém cerca de 100 tratados sobre DIH, comentários sobre as quatro Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, uma listagem atualizada das assinaturas e ratificações bem como textos completos das ressalvas.
Base de dados sobre implementação nacional fornece documentação e comentários sobre a implementação do Direito Internacional Humanitário em nível nacional. O número de Estados Partes incluídos aumentará gradativamente no decorrer do tempo.
 Convençoes de Genebra12-8-1949 Convenção IV de Genebra relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) Outro sítio 12-8-1949 Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) Outro sítio 12-8-1949 Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) Outro sítio 12-8-1949 Convenção II de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) Outro sítio 12-8-1949 Convenção I de Genebra para Melhorar a Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em CampanhaFonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) Outro sítio 12-8-1949 Convenção III de Genebra relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de GuerraFonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado. http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) Outro sítio Publicação do CICV17-7-2008 Protocolos adicionais às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949Nas Convenções de Genebra de 1949 não constam disposições sobre a proteção da população civil com relação às conseqüências das hostilidades e às formas contemporâneas da guerra. A Conferência Diplomática sobre a reafirmação e o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável nos conflitos armados manteve sessões de 1974 a 1977 em Genebra. Os trabalhos levaram à aprovação de dois Protocolos adicionais às Convenções de Genebra. O Protocolo I, aplicável em caso de conflito armado internacional, garante, em particular, a proteção da população civil contra as conseqüências das hostilidades, e amplia o estatuto do prisioneiro de guerra aos combatentes da guerrilha. O Protocolo II confere uma proteção complementar às vítimas dos conflitos armados não internacionais de grande intensidade. (Recursos de informação\Catálogo do CICV\Publicações\Direito Humanitário) Publicação do CICV Também nesta rubrica9-12-1998 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de GenocídioFonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 17-7-1998 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 18-9-1997 Convenção Sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e Sobre a sua DestruiçãoFonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 13-10-1995 Protocolo sobre Armas Laser que causam a Cegueira
(Protocolo IV)(Recursos de informação\Base de dados do DIH) 8-11-1994 Estatuto do Tribunal Internacional para o RuandaFonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 25-5-1993 Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 13-1-1993 Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 10-10-1980 Protocolo sobre a proibição ou limitação do uso de armas incendiárias
(Protocolo III)(Recursos de informação\Base de dados do DIH) 10-10-1980 Protocolo relativo aos estilhaços não localizáveis
(Protocolo I)(Recursos de informação\Base de dados do DIH) 10-10-1980 Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH) 10-10-1980 Protocolo sobre a proibição ou limitação do uso de minas, armadilhas e outros dispositivos
(Protocolo II)(Recursos de informação\Base de dados do DIH) 14-5-1954 Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado (Convenção da Haia)Fonte: Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
http://www.gddc.pt/ (Recursos de informação\Base de dados do DIH)   |
