Notícias Secção Jurisdição penal internacional Processar acusados por crimes de guerra O direito internacional tradicionalmente tem sido definido como o direito aplicável nas relações entre Estados. Nesse sentido, a razão de ser dos tribunais internacionais tem sido a solução de controvérsias entre Estados. Entretanto, nos últimos anos, os indivíduos transformaram-se em elemento central do direito internacional e foi reconhecida a competência dos tribunais internacionais para julgá-los. Antes de Nuremberg, a responsabilidade individual por crimes internacionais, como a pirataria, era determinada de forma exclusiva por instituições nacionais que exerciam sua autoridade soberana. Posteriormente, considerou-se, contudo, que o Estado que possuía a custódia do infrator podia processá-lo, independentemente da nacionalidade deste ou a de suas vítimas, ou do local onde fora cometido o crime; assim, a pirataria começou a ser considerada como "crime internacional". Esse conceito, agora conhecido como "jurisdição universal", tem sido aplicado recentemente ao genocídio, a certos crimes de guerra e a crimes contra a humanidade. Nuremberg foi um tribunal ad hoc estabelecido pelos aliados após a Segunda Guerra Mundial. A partir de Nuremberg as Nações Unidas exerceram papel preponderante no estabelecimento de instituições internacionais destinadas a determinar responsabilidades penais. Os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia (TPIY) e para Ruanda (TPIR) foram estabelecidos pelo Conselho de Segurança para sancionar violações do direito internacional cometidas durante o conflito na ex-Iugoslávia e o genocídio em Ruanda, ambos nos anos 90. A ONU também administra o sistema nacional de justiça penal de Kosovo. Recentemente, Serra Leoa e a ONU acordaram estabelecer uma Corte Especial para julgar violações ao direito internacional e ao direito interno cometidas durante recente conflito nesse país. Atualmente, está-se negociando o estabelecimento de tribunal similar para julgamento dos crimes cometidos em Camboja durante o regime dos khmeres vermelhos . O Tribunal Penal Internacional (TPI), recentemente instaurado, foi criado fora do sistema das Nações Unidas. É uma instituição permanente, estabelecida em virtude de tratado internacional, que complementará as jurisdições nacionais que não podem ou não desejam fazer comparecer perante a justiça os autores de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
10-10-2008 CICV e TPI: Duas abordagens separadas, mas complementares para garantir o respeito ao Direito Internacional HumanitárioNa qualidade de guardião do Direito Internacional Humanitário (DIH), o CICV apóia os esforços para acabar com a impunidade em relação aos crimes internacionais e se interessa pelo estabelecimento e jurisprudência dos tribunais criminais internacionais. No entanto, os funcionários do CICV não prestam testemunho perante esses tribunais. (Direito humanitário\Jurisdição penal internacional) Entrevista Inclui Fotografia |