Minas antipessoal

As guerras devem terminar quando cessam os combates. As minas antipessoal, porém, continuam matando e mutilando mesmo depois do fim das guerras, sendo os civis que mais sofrem com as terríveis consequências.

As minas antipessoal deixam um legado de morte, lesões e sofrimento durante um longo período. Ao serem pisadas, podem matar ou ferir uma ou mais pessoas, normalmente crianças, tendo consequências permanentes para as vítimas e as suas famílias. A contaminação por minas inutiliza vastas áreas de terra fértil, comprometendo a produção de alimentos e destruindo meios de subsistência. As consequências do uso das minas antipessoal para as comunidades e os países podem durar décadas.

Foram esses motivos que levaram a comunidade internacional a adotar a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, de 1997, que proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência dessas armas e requer ações para prevenir e remediar os seus efeitos duradouros.

A campanha para banir as minas antipessoal foi uma das iniciativas humanitárias mais importantes das últimas três décadas. O CICV, junto com os governos, a Campanha Internacional para Proibir Minas Terrestres e a Organização das Nações Unidas, argumentou a favor de uma proibição abrangente do uso, armazenamento, produção e transferência. Os Estados responderam com a adoção da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, mas este foi somente o começo. A Convenção ainda tinha de ser implementada.

Hoje, mais de 20 anos depois da adoção desse tratado, alcançou-se grande progresso, mas ainda permanecem importantes desafios, relativos especialmente à remoção das minas que continuam plantadas e ao alívio do sofrimento dos feridos e suas famílias.

Atualmente, mais de três quartos de todos os países aderiram à Convenção. São poucas as situações em que os Estados voltam a utilizar minas, mesmo os que não são parte do tratado. Até recentemente, havia um declínio constante na taxa anual de novas vítimas das minas e resíduos explosivos de guerra. Entretanto, isso começou a mudar, devido principalmente ao uso de minas improvisadas em alguns países que passam atualmente por conflitos armados. O resultado é que, em 56 países e territórios afetados por minas e resíduos explosivos de guerra, o legado dos conflitos passados, bem como dos conflitos em curso, provocam milhares de vítimas todos os anos.

As pessoas feridas por minas terrestres e outros resíduos explosivos de guerra normalmente precisam de cuidados para toda a vida. A Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal comprometeu os Estados em ajudar as centenas de milhares de vítimas de minas, a maioria nos países com recursos limitados para a saúde e reabilitação. Embora a inclusão da assistência às vítimas na Convenção tenha sido uma grande conquista, os avanços nessa área têm sido lentos. Apesar de uma melhoria geral na capacidade dos Estados Partes em coletar dados e obter um entendimento claro das necessidades das vítimas, muitos não possuem um plano nacional de assistência às vítimas, com o acesso aos serviços para as pessoas em áreas remotas ainda um desafio. Como consequência, muitos sobreviventes ainda estão por ver uma melhoria significativa nas suas vidas e no acesso à assistência à saúde, reabilitação física, apoio psicológico, serviços sociais, educação e emprego.

A Convenção estipula metas claras para a remoção de minas, estabelecendo aos países um período de dez anos para a desminagem do seu território. Desde a adoção da Convenção, milhares de quilômetros quadrados foram limpos e 30 Estados Partes com áreas comprovadas ou passíveis de conter minas informaram que estão livres dessas armas. A remoção está em curso em outros 30 Estados, mas a maioria deles precisou estender o prazo original de dez anos.

Também se requer dos Estados Partes a destruição dos estoques de minas antipessoal. Antes que a Convenção fosse adotada, mais de 130 Estados informaram que possuíam as armas. Desde então, os Estados Partes destruíram mais de 53 milhões de minas, e estima-se hoje que somente cerca de 30 - todos menos três não são parte da Convenção - ainda armazenam minas antipessoal.
Para lidar com os desafios atuais, a Terceira Conferência de Revisão da Convenção, organizada em Maputo, Moçambique, em 2014, demonstrou a atitude dinâmica e orientada a resultados dos Estados que aderiram ao tratado.

A Conferência adotou o Plano de Ação de Maputo que estabelece compromissos robustos para melhorar a atuação nas áreas de assistência, destruição de estoques e remoção das minas, bem como um compromisso claro para alcançar as metas principais da Convenção em 2025. Com determinação na implementação e recursos sustenidos, as aspirações do Plano de Ação podem se materializar.