Toda pessoa doente ou ferida durante um conflito armado tem direito a assistência à saúde
Por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós, as organizações abaixo-assinadas, expressamos o nosso apoio à iniciativa Assistência à Saúde em Perigo. Renovamos vigorosamente o nosso apelo para que se proteja e respeite o direito dos doentes e feridos à assistência à saúde durante conflitos armados e para que cessem os ataques contra os profissionais e estabelecimentos de saúde.
Especificamente, exigimos medidas por parte dos Estados partes das Convenções de Genebra, cujas disposições procuram limitar os meios utilizados na guerra e proteger os feridos nos conflitos. Um ano atrás, nesta mesma data, tais Estados se reuniram em Genebra para a 32.a Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Ao adotarem a resolução 4 ("Assistência à Saúde em Perigo: Continuar protegendo juntos a prestação de assistência à saúde"), eles reiteraram o seu forte compromisso com a proteção dos doentes e feridos, assim como dos profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde.
Apelamos também aos Estados membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que respaldaram o compromisso expressado na resolução 4 e que, em maio de 2016, adotaram a Resolução 2286 sobre a proteção da assistência à saúde em conflitos armados.
Apesar desses compromissos, os ataques contra os serviços de assistência à saúde continuam de maneira implacável.
Síria: em 2016, até o momento, a Organização Mundial da Saúde registrou mais de 120 ataques contra estabelecimentos de saúde. Outros 135 ataques foram registrados em 2015 e 93 em 2014. Apesar da atual escalada dos confrontos e das terríveis circunstâncias para a população, apenas um dos nove hospitais do lado oriental da cidade de Aleppo continua em plena operação; quatro estão completamente fora de serviço. Os profissionais de saúde estão exaustos e a falta de medicamentos se agrava. A violência indiscriminada não poupa também a parte ocidental de Aleppo, cujos hospitais se esforçam para lidar com a crescente quantidade de pacientes.
Iêmen: desde o início do atual conflito, em 2015, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) recebeu denúncias de mais de 160 ataques contra hospitais, clínicas e prestadores de saúde. Menos da metade dos estabelecimentos de saúde do país continuam funcionando.
Em média, 20 pessoas – homens, mulheres e crianças – morrem por dia, muitas delas em decorrência de feridas e doenças curáveis, devido ao fechamento dos hospitais e à escassez de medicamentos.
Iraque: nos últimos 12 meses, os hospitais e outros estabelecimentos de saúde foram danificados, destruídos e saqueados, impedindo que os civis recebessem serviços de saúde nas províncias gravemente afetadas pelo conflito. Em algumas áreas, mais de 45% dos profissionais de saúde fugiram desde 2014. Ambulâncias foram obstruídas em seu trajeto rumo aos estabelecimentos ou, em alguns casos, utilizadas indevidamente pelos perpetradores dos ataques. Símbolos da proteção e assistência à saúde foram profanados.
Afeganistão, Líbia, Sudão do Sul – a lista continua. Os ataques contra pacientes e profissionais de saúde que prestam ajuda a doentes e feridos durante conflitos armados são alguns dos atos mais assustadores de ameaça de nossa humanidade comum. Em consequência dessa violência, inúmeras pessoas são mortas ou mutiladas; mulheres grávidas em trabalho de parto não podem chegar ao hospital a tempo porque as ambulâncias são atacadas durante o percurso; idosos que sofrem de doenças crônicas não podem receber tratamento; crianças não podem ser vacinadas. Bebês prematuros precisam ser retirados das incubadoras após ataques aéreos contra maternidades; médicos são obrigados a presenciar a morte dos pacientes devido à falta de medicamentos para tratá-los. Pacientes e familiares, profissionais de saúde e comunidades inteiras estão pagando um preço terrível. Isto precisa terminar. As guerras têm normas.
Os Estados devem cumprir os seus compromissos agora e dar fim à violência.
Instamos os envolvidos nos confrontos atuais a salvaguardar os hospitais e outros estabelecimentos civis, protegendo-os contra as hostilidades. Os governos com influência sobre as partes em conflito devem pressioná-las a cumprir com as suas obrigações de acordo com o Direito Internacional Humanitário.
As partes em conflito devem respeitar a inviolabilidade dos estabelecimentos de saúde e a obrigação ética do pessoal de saúde de tratar todos os pacientes, independentemente de quem sejam, permitindo a entrega dos remédios e o acesso das pessoas necessitadas aos estabelecimentos de saúde.
As partes em conflito devem conduzir investigações independentes, imparciais, imediatas e minuciosas sobre quaisquer incidentes que impeçam a prestação segura de assistência à saúde.
Elas devem instar suas forças militares a incorporar medidas de precaução para proteger os doentes e feridos, assim como os profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde, durante a preparação e a realização das operações militares.
Elas devem promover a consciência e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em colaboração com as respectivas instituições, devem difundir os Princípios Éticos da Assistência à Saúde em Tempos de Conflito Armado e Outras Emergências entre a população em geral e as forças armadas.
Existem limites para os métodos e meios de guerra. Toda pessoa, doente ou ferida, tem direito a assistência à saúde. Inclusive durante um conflito.
Lista de signatários
- Aliança Internacional de Organizações de Pacientes
- Associação Médica Mundial
- Comitê Internacional da Cruz Vermelha
- Comitê Internacional de Medicina Militar
- Confederação Mundial de Terapia Física
- Conselho Internacional de Enfermeiros
- Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
- Federação Internacional de Associações de Estudantes de Medicina
- Federação Internacional dos Hospitais
- Federação Mundial de Educação Médica
- Médicos sem Fronteiras