As munições cluster espalham submunições explosivas sobre grandes áreas, muitas das quais não explodem no impacto, e contaminam ambientes com explosivos mortais não detonados. Isso prejudica o regresso seguro das famílias deslocadas, o acesso a serviços e a capacidade de reparar ou reconstruir infraestrutura.
“As munições cluster têm uma ampla área de impacto. Seu uso em áreas urbanas gera preocupações de particular interesse humanitário. Além disso, muito depois do seu uso, continuam causando sofrimento, especialmente nas crianças, e impedem a reconstrução das comunidades”, afirmou a diretora jurídica do CICV, Cordula Droege.
Para acabar com o sofrimento causado pela atrocidade dessas armas, 124 Estados assinaram a Convenção sobre Munições Cluster e 123 continuam obrigados por ela atualmente. Adotada em 2008, a convenção proíbe o uso, o desenvolvimento, o armazenamento, a produção e a transferência de munições cluster. Esse tratado humanitário histórico ajudou a salvar inúmeras vidas. Os Estados Partes destruíram mais de 1 milhão de munições cluster armazenadas e limparam grandes extensões de terra, que já podem ser devolvidas com segurança às comunidades para um uso produtivo.
A retirada da Lituânia não tem precedentes, dado que nenhum Estado jamais denunciou um tratado humanitário global. O CICV lamenta profundamente que o país não tenha levado em conta o pedido feito pelos Estados Partes em setembro de 2024, instando-a a reconsiderar sua decisão.
As crianças são particularmente vulneráveis a essas armas, já que são atraídas por munições cluster não detonadas que se parecem com brinquedos. De acordo com o último relatório de monitoramento de munições cluster, em 2023, quase metade de todas as vítimas de munições foram crianças. A remoção dessas munições é um processo complexo e perigoso, que pode levar décadas. A Bósnia e Herzegovina declarou-se recentemente livre de munições cluster, quase 30 anos depois do fim da guerra.
O CICV está preocupado com a possível erosão do Direito Internacional Humanitário (DIH) caso um Estado Parte se retire, por motivos de segurança nacional, de um acordo internacional para limitar o uso de armas que causam danos inaceitáveis. A situação relativa à segurança está em constante evolução, mas o terrível custo humano imposto pelo uso de munições cluster, minas antipessoal e outras armas atrozes permanece intacto.
“A retirada de qualquer tratado humanitário debilita as proteções humanitárias para salvar vidas na guerra, e destrói o próprio Direito Internacional Humanitário”, disse Droege. “O CICV insta todos os Estados a reforçar, e não debilitar, a estrutura que protege a população civil em conflito”.
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