Direito e políticas

O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de normas que buscam limitar os efeitos dos conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidades, e restringe os meios e métodos de guerra. 

Fontes do Direito Internacional Humanitário

DIH consuetudinário

O direito internacional consuetudinário consiste em normas que surgem de "uma prática geral aceita como lei" e que existem independentemente do direito dos tratados.

Base de dados do DIH consuetudinário

Tratados do DIH

O Direito Internacional Humanitário (DIH) se baseia em um grande número de tratados, em particular nas Convenções de Genebra de 1949 e nos seus Protocolos Adicionais, bem como numa série de outros instrumentos.

Tratados, Estados Partes e comentários

Prática nacional

A base de dados de Prática Nacional contém manuais, legislação, jurisprudência e outra prática nacional sobre o DIH coletados pelas delegações do CICV, as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outros parceiros ao redor do mundo. Faz parte do mandato conferido ao CICV pela XXVI Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Base de dados de Prática nacional

Plataformas de direito e políticas