Os efeitos devastadores das minas antipessoal
As minas antipessoal deixam um legado de morte, lesões e sofrimento durante um longo período. Ao serem pisadas, podem ferir ou matar uma ou mais pessoas, normalmente crianças, com consequências permanentes para as vítimas e as suas famílias. A contaminação por minas inutiliza vastas áreas de terra fértil, compromete a produção de alimentos e destrói meios de subsistência. As consequências do uso das minas antipessoal para as comunidades e os países podem perdurar por décadas.
Foram esses motivos que levaram a comunidade internacional a adotar a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, de 1997, que proíbe o uso, a produção, o armazenamento e a transferência dessas armas e exige a tomada de medidas para prevenir e remediar seus efeitos duradouros.
A campanha para banir as minas antipessoal foi uma das iniciativas humanitárias mais importantes das últimas três décadas. O CICV, com os Estados, a Campanha Internacional para Proibir Minas Terrestres e a Organização das Nações Unidas, defendeu uma proibição abrangente do seu uso, armazenamento, produção e transferência. Os Estados responderam com a adoção da Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, mas esse foi somente o primeiro passo. A Convenção ainda tinha de ser implementada.
Hoje, mais de 20 anos depois da adoção, alcançou-se grande progresso, mas ainda persistem importantes desafios, especialmente na remoção das minas que continuam plantadas e ao alívio do sofrimento dos feridos e suas famílias.
Atualmente, mais de três quartos dos países do mundo aderiram à Convenção. São poucas as situações em que os Estados voltam a utilizar minas, mesmo os que não fazem parte do tratado. Até recentemente, observava-se um declínio constante na taxa anual de novas vítimas das minas e de outros resíduos explosivos de guerra. Entretanto, isso começou a mudar, acima de tudo por causa do uso de minas improvisadas em alguns países com conflitos armados em andamento. Assim, em 56 países e territórios, as minas e outros resíduos explosivos de guerra (o legado de conflitos passados e em curso) provocam milhares de vítimas todos os anos.
As pessoas feridas por minas terrestres e outros resíduos explosivos de guerra normalmente precisam de cuidados para toda a vida. A Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal exige aos Estados que ajudem as centenas de milhares de vítimas de minas, a maioria das quais está em países com recursos limitados de saúde e reabilitação. Embora a inclusão da assistência às vítimas na Convenção tenha sido uma grande conquista, os avanços nessa área têm sido lentos. Apesar de uma melhoria geral na capacidade dos Estados Partes em coletar dados e obter um entendimento claro das necessidades das vítimas, muitos não possuem um plano nacional de assistência às vítimas nem fornecem serviços para as pessoas em áreas remotas. Consequentemente, muitos sobreviventes ainda não experimentaram uma melhoria significativa nas suas vidas e no acesso à assistência à saúde, serviços de reabilitação física, apoio psicológico, serviços sociais, educação e emprego.
A Convenção também estipula metas claras para a remoção de minas e estabelece um período de dez anos para os países desminarem o seu território. Desde a adoção da Convenção, milhares de quilômetros quadrados foram descontaminados e 30 Estados Partes com áreas comprovadas ou passíveis de conter minas informaram que estão livres dessas armas. A remoção ainda está em curso em outros 30 Estados, embora a maioria deles tenha precisado estender o prazo original de dez anos.
Os Estados Partes também devem destruir os estoques de minas antipessoal. Antes da adoção da Convenção, mais de 130 Estados informaram que possuíam essas armas. Desde então, os Estados Partes destruíram mais de 53 milhões de minas. Atualmente, estima-se que somente cerca de 30 Estados – dos quais apenas três fazem parte da Convenção – ainda armazenam minas antipessoal.
A Terceira Conferência de Revisão da Convenção, organizada em Maputo, Moçambique, em 2014, demonstrou a atitude dinâmica e orientada a resultados dos Estados que aderiram ao tratado. Para lidar com os desafios atuais, a Conferência adotou o Plano de Ação de Maputo, que estabelece compromissos sólidos para melhorar a atuação nas áreas de assistência às vítimas, destruição de estoques e remoção de minas, bem como um compromisso claro de alcançar as metas principais da Convenção em 2025. Com foco na implementação e recursos sustenidos, essas aspirações podem se materializar.
