América Latina: Juízes de Controle e de Execução de penas trocam experiências sobre desafios da Covid-19
A América Latina é uma das regiões mais afetadas pela Covid-19 no mundo. Nesse contexto, existem populações ainda mais vulneráveis por nem sempre contar com condições de distanciamento ou de higienização, requisitos essenciais para evitar a propagação do virus.
Para possibilitar o compartilhamento de experiências e discutir práticas positivas e desafios de prevenção à doença no sistema carcerário, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) promoveu o webinário "Reflexões no âmbito judicial sobre a pandemia Covid-19 nas prisões", em 30 de setembro, reunindo mais de 60 pessoas, entre elas 40 juízes responsáveis pelo controle e execução da pena privativa de liberdade de 12 países, Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, México, Nicaragua, Panamá, Paraguai e Peru.
Desde que a pandemia ganhou essa proporção na América Latina, o CICV tem acompanhado e apoiado as autoridades dos distintos países da região em sua resposta ao desafio da doença. Particularmente em relação às pessoas privadas de liberdade, o CICV prestou assistência por meio do fornecimento de equipamentos e insumos com o objetivo de higienizar os centros de detenção, além de prover ferramentas úteis para gerar procedimentos integrais e protocolos de atuação que se adaptem às diferentes decisões das autoridades sanitárias de cada país.
"Os centros de detenção superlotados, com falta de ventilação e higiene deficiente representam um desafio adicional no que diz respeito à prevenção e contenção de doenças infecciosas, inclusive a Covid-19", explica a chefe da delegação regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Simone Casabianca-Aeschlimann.
Medidas alternativas
Os magistrados latino-americanos trocaram experiências sobre a importância de proteger a saúde de toda a população, incluindo das pessoas privadas de liberdade, além da necessidade de encontrar e utilizar mecanismos nessa situação excepcional, como as medidas alternativas ao aprisionamento. Discutiram também sobre a relevância de monitorar o que acontece dentro dos estabelecimentos prisionais e garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. Além disso, refletiram sobre a necessidade de proteger a saúde mental dos privados de liberdade e do pessoal penitenciário.
Um particular interesse de diálogo foi quanto à valoração das decisões administrativas de restrição ou limitação de direitos das pessoas privadas de liberdade e a importância da atuação do judiciário para monitorar e controlar que essas restrições não sejam excessivas nem desproporcionais e se adaptam legal e legitimamente ao objetivo final de proteger à saúde de todas as pessoas. Nesse sentido, também se destacou a problemática dos grupos em situação de vulnerabilidade nos lugares de detenção.
A adoção de medidas especiais para idosos, gestantes, lactantes e aqueles que possuem alguma comorbidade foi um ponto de destaque no encontro. Outra medida tomada por alguns países foi manter o contato das pessoas privadas de liberdade com seus familiares e juízes por meio de cartas e meios eletrônicos.
Além de medidas preventivas, sobre as quais o CICV vem conversando com autoridades de administração penitenciária, a organização tem apoiado com doações de itens de limpeza e higiene.