Aniversário de 75 anos das Convenções de Genebra – “Com isso estamos todos de acordo”

Quando o Direito Internacional Humanitário (DIH) é respeitado, vidas são salvas e a dignidade das pessoas é defendida. O aniversário de 75 anos das Convenções de Genebra – a pedra angular do DIH – nos recorda o acordo mundial de que as guerras devem ter limites e que, independentemente das circunstâncias, o respeito pela dignidade humana e a compaixão devem sempre guiar as nossas ações. Assistindo às notícias, podemos facilmente ter a impressão de que o DIH não é mais relevante e nunca é respeitado. Assim como em 1949, as guerras de hoje continuam tendo consequências terríveis: ceifam vidas, separam famílias e causam sofrimento indescritível. No entanto, ao se concentrar nas vítimas dos conflitos armados e nas suas necessidades, o DIH previne e mitiga algumas das piores consequências da guerra – embora seja necessário fazer muito mais para melhorar a sua implementação e o seu cumprimento.

Origem e finalidade

As Convenções de Genebra foram adotadas em 1949 e são agora ratificadas universalmente, representando um reconhecimento universal de que a guerra precisa de normas para limitar o seu impacto devastador sobre a humanidade. Constituem o cerne do Direito Internacional Humanitário (DIH), que protege as pessoas que não participam ou deixaram de participar dos combates. O DIH também regula a condução dos conflitos armados, limitando os meios e métodos de guerra para manter alguma humanidade nos conflitos armados, salvar vidas e reduzir o sofrimento. As Convenções de Genebra – e o DIH em geral – protegem os direitos de todas as pessoas afetadas por conflitos armados e garantem que todos, mesmo um inimigo, sejam vistos como seres humanos.

Valores universalmente compartilhados

O DIH é a expressão formal de valores humanos universalmente compartilhados e profundamente arraigados. Na história, praticamente todas as guerras tiveram pelo menos algumas normas que regem a forma como podem ser travadas e como as pessoas em risco – como as que estão detidas, as crianças ou as feridas ou doentes – devem ser protegidas. O DIH complementa e fortalece as tradições jurídicas, civilizações e culturas, e é uma herança comum da humanidade. A força do acordo mundial sobre estas normas para limitar o custo humano da guerra não deve ser subestimada. De fato, o mundo não dispõe de nenhum instrumento mais forte para ser usado em tempos de guerra para proteger as vítimas de conflitos armados.

Mesmo depois de 75 anos, estas normas continuam tão relevantes como nunca

Em um mundo dividido, continua sendo um fato poderoso que cada Estado tenha decidido que limitar o custo humano da guerra é a sua obrigação legal. À medida que muitas das normas contemporâneas do DIH baseadas em tratados completam 75 anos, elas permanecem tão relevantes como nunca. Quando as partes respeitam o Direito, vidas são salvas, as famílias mantêm contato com os seus entes queridos e as pessoas detidas mantêm a sua dignidade. Estas coisas são menos visíveis ou não aparecem na mídia, mas são lembretes poderosos de que o DIH funciona como um freio ao comportamento desumano na guerra e que, sem ele, estaríamos em pior situação.

O DIH evoluiu com as novas realidades da guerra

Novos desafios, como a guerra cibernética, as armas autônomas e o uso de armas no espaço exterior, se tornaram realidade nos conflitos armados contemporâneos. O DIH se adaptou e continua se adaptando em sintonia com as novas realidades da guerra, a transformação das tecnologias e táticas militares e os avanços tecnológicos. Não há dúvida de que o DIH continua sendo relevante para regular o uso de novas armas durante conflitos armados – assim como já o faz com relação às armas existentes.

Respeitar o DIH ajuda as pessoas a voltarem a viver juntas em paz

Os conflitos armados são sangrentos, arruínam vidas e sempre criarão sofrimento e devastação indescritíveis. O DIH foi criado para evitar que a guerra se tornasse ainda mais feroz e para facilitar o retorno da paz. A paz sempre foi o objetivo primordial dos Estados que criaram o DIH e a sua aplicação fiel desempenha um papel importante na hora de consolidar os esforços para pôr fim aos conflitos armados.

A necessidade de uma melhor implementação e cumprimento – o ônus que recai sobre os Estados e as partes em conflitos armados

Mesmo que as Convenções de Genebra sejam ratificadas universalmente, elas não são universalmente defendidas. Os Estados e as partes em conflito devem dar o exemplo. Em última análise, o respeito pelo DIH é uma questão de vontade política e apelamos aos Estados para que criem uma cultura global de conformidade com o DIH. A prevenção de violações do DIH começa por semear o respeito pelo DIH muito antes de um conflito irromper e por estabelecer uma expectativa clara de que as normas serão escrupulosamente seguidas se e quando isso acontecer.