Hoje unimos forças para falar de uma prioridade humanitária urgente. As Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) pedem que os Estados estabeleçam proibições e restrições específicas aos sistemas de armas autônomas para proteger as gerações presentes e futuras das consequências de seu uso. No atual cenário de segurança, definir limites internacionais claros beneficiará todos os Estados.
Os sistemas de armas autônomas – entendidos, de modo geral, como sistemas de armas que selecionam os alvos e fazem uso da força sem intervenção humana – representam sérias preocupações humanitárias, jurídicas, éticas e de segurança.
O desenvolvimento e a proliferação desses sistemas podem mudar significativamente como as guerras são travadas, além de aumentar a instabilidade global e as tensões internacionais. Ao criar uma percepção de que o risco para as forças militares e pessoas civis é menor, esses sistemas podem diminuir o limiar de envolvimento em conflitos e, inadvertidamente, aumentar a violência.
Devemos agir agora para preservar o controle humano sobre o uso da força. O controle humano deve ser mantido nas decisões de vida e morte. O ataque autônomo a seres humanos por máquinas é um limite moral que não devemos cruzar. As máquinas com o poder e a discrição de matar sem envolvimento humano precisam ser especificamente regulamentadas pelo direito internacional.
Nossas preocupações só aumentaram com a crescente disponibilidade e acessibilidade de novas tecnologias sofisticadas, em áreas como robótica e inteligência artificial, que poderiam ser integradas em armas autônomas.
Os próprios cientistas e líderes do setor que são responsáveis por tais avanços tecnológicos também têm feito este alerta. Se quisermos aproveitar as novas tecnologias para o bem da humanidade, devemos primeiro abordar os riscos mais urgentes e evitar consequências que podem ser irreparáveis.
Isso significa proibir os sistemas de armas autônomas cujo funcionamento tenha consequências que não possam ser previstas. Por exemplo, permitir que armas autônomas sejam controladas por algoritmos de aprendizado de máquina – um software essencialmente imprevisível que escreve seu próprio código – é perigoso e inaceitável.
Além disso, são necessárias restrições claras para todos os outros tipos de armas autônomas, a fim de garantir o respeito pelo direito internacional e a aceitabilidade ética. Por exemplo, limitar onde, quando e por quanto tempo eles são usados, os tipos de alvos que atingem e a magnitude da força usada, bem como garantir a capacidade de supervisão humana eficaz e de intervenção e desativação oportunas.
Apesar dos muitos relatos de testes e uso de vários tipos de sistemas de armas autônomas, não é tarde demais para agir. Depois de mais de uma década de discussões nas Nações Unidas, inclusive no Conselho de Direitos Humanos, no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais e na Assembleia Geral, foram estabelecidas as bases para a adoção de proibições e restrições explícitas.
Agora, os Estados precisam partir dessa base e unir forças de modo construtivo para negociar novas regras que abordem as ameaças tangíveis representadas por essas tecnologias de armas.
O direito internacional, em particular o Direito Internacional Humanitário, proíbe certas armas e estabelece restrições gerais ao uso de todas as outras, e os Estados e indivíduos continuam sendo responsáveis por qualquer violação. No entanto, sem um acordo internacional específico que regulamente os sistemas de armas autônomas, os Estados podem ter opiniões diferentes sobre como essas regras gerais se aplicam.
Portanto, são necessárias novas regras internacionais sobre as armas autônomas para esclarecer e fortalecer a legislação existente. Elas serão uma medida preventiva essencial para evitar consequências terríveis para a humanidade, uma oportunidade de proteger possíveis vítimas de tais armas.
Pedimos que os líderes mundiais comecem a negociar um novo instrumento juridicamente vinculante para estabelecer proibições e restrições claras aos sistemas de armas autônomas e que concluam as negociações até 2026. Os Estados-Membros devem tomar medidas decisivas agora para proteger a humanidade.
Mais informações:
Crystal Wells, CICV Genebra, tel: +41 79 642 80 56, cwells@icrc.org
Yuriy Shafarenko, CICV Nova York, tel: +1 917 631 1913, yshafarenko@icrc.org
