Brasil: Acesso Mais Seguro para Serviços Essenciais se torna política pública em Porto Alegre

Brasília (CICV) – A Prefeitura de Porto Alegre (RS) editou nesta quinta-feira (3) um decreto que torna o programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS) uma política pública municipal.

A capital gaúcha já implementa a metodologia desde 2016 por meio de suas secretarias municipais de Saúde (SMS) e Educação (SME) e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). O decreto eleva o compromisso do município com este programa, que busca reduzir, prevenir e mitigar os efeitos da violência armada sobre a população.

"A parceria da Prefeitura com a Cruz Vermelha Internacional está consolidada com este Decreto. Em meio à emergência de pandemia pelo covid-19, mais importante se fez a utilização de ferramentas como o Acesso Mais Seguro – AMS. É a consolidação de um trabalho bem sucedido e com resultados práticos na vida real das pessoas. Esperamos que tenha continuidade, que fique como um legado para nossa cidade", enfatiza o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.

 "Ao tornar a metodologia uma política pública, certamente Porto Alegre está dando um grande passo na melhoria do acesso da população aos serviços públicos essenciais em comunidades impactadas pela violência armada", afirmou o chefe adjunto da Delegação Regional do CICV no Brasil, Alexandre Formisano. "O AMS é prioritário para nós, e o trabalho realizado pelos nossos parceiros na capital gaúcha nos últimos anos trouxe importantes resultados, além de ser um ótimo exemplo do trabalho intersetorial", completou.

Em Porto Alegre, foram treinados quase 11 mil profissionais em 435 unidades, beneficiando cerca de 1,4 milhão de pessoas. Profissionais mais bem preparados terão melhores condições de ampliar e garantir a oferta de serviços à população.

Na prática, o AMS apoia os serviços já existentes, e orienta as equipes de serviços essenciais a identificar riscos e criar protocolos para agir em emergências relacionadas ao contexto de violência armada ao qual estão expostos. "Não existe uma fórmula mágica; cada unidade de saúde, educação e assistência social está inserida em uma realidade particular. De modo que as ações de prevenção e mitigação e os protocolos a serem seguidos precisam ser adaptados a cada contexto específico para funcionar", explica Livia Schunk, responsável técnica do programa AMS no CICV.

Porto Alegre é o segundo município brasileiro a tornar o AMS em política pública. Em 2018, a cidade de Duque de Caxias (RJ) firmou o mesmo compromisso. Por meio de outras parcerias, o Acesso Mais Seguro está presente também em Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e Vila Velha (ES).

Nas seis cidades em que foi implementada, a metodologia do AMS já treinou 36 mil profissionais que atuam em 1.300 unidades de serviços essenciais à população. Atualmente, estima-se que a metodologia já tenha beneficiado a mais de 5 milhões de
pessoas nos municípios e instituições.