Brasília (CICV) – O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) firmou nesta quinta-feira (1°) com a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) e com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) da cidade um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos com relação às normas internacionais de Direitos Humanos. O acordo é válido até 2027.
"O diálogo que o CICV mantém com as Forças Policiais e de Segurança aborda quatro eixos: educação, treinamento, doutrina e controle interno. Este Acordo com a GM Rio estabelece ações em todos os eixos, como por exemplo, a assessoria na construção/revisão de Protocolos e formação e treinamento dos Guardas Municipais", explica o chefe do escritório do CICV no Rio, Paulo Roberto Oliveira.
Participaram da solenidade de assinatura o chefe do escritório do CICV no Rio, o comandante da GM-Rio, inspetor geral José Ricardo Soares, e o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
A parceria estabelecida faz parte do trabalho do CICV no Brasil de promoção das normas internacionais aplicáveis à função do Guarda Municipal. Por meio de sua experiência, a organização busca contribuir para a revisão e atualização dos currículos e planos de ensino dos cursos de formação inicial e continuada e de aperfeiçoamento promovidos pela Academia de Ensino da GM-Rio, que forma os guardas municipais.
Com o acordo, o CICV também vai contribuir para a revisão de manuais de instrução de tática e técnica e de procedimentos operacionais da GM-Rio, tratando das Normas Internacionais de Direitos Humanos de forma transversal e interdisciplinar.
Na avaliação da GM-Rio, essa parceria é relevante porque a instituição está inserida no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e tem como principal característica o policiamento de proximidade, acompanhando bem de perto o dia a dia dos cidadãos em situações rotineiras como no trânsito, no patrulhamento em escolas e pontos turísticos, na fiscalização de posturas, entre outras coisas, que exigem, além do preparo para coibir delitos e irregularidades, o contato direto com a população.
"Sempre tivemos a preocupação de inserir no nosso curso de formação e nos cursos de atualização temas relacionados aos Direitos Humanos. Isso também foi levado em consideração na elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrões, que chamamos de POPs, e que orientam e normatizam a atuação dos guardas municipais na rotina operacional nas ruas", afirma o comandante da GM-Rio. "Ter a contribuição do CICV só vai nos ajudar a oferecer um serviço ainda mais excelente para a população carioca, que merece esse cuidado", acrescenta.
O acordo de cooperação técnica entre os órgãos também vai contemplar a realização de curso de formação de instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicadas à função do funcionário responsável pela aplicação da lei. Ainda estão previstas, a sugestão de medidas para verificar o efetivo funcionamento dos mecanismos internos de controle da atividade da Guarda Municipal que garantam o respeito das Normas Internacionais de Direitos Humanos e Princípios Humanitários.
Mais informações
Diogo Alcântara, CICV Brasília, (61) 98248-7600, dalcantara@icrc.org
Fernanda Barros, Guarda Municipal do Rio de Janeiro, (21) 98158-3795, ascgmrio@gmail.com
