Assegurar às pessoas privadas de liberdade um tratamento humano e condições de detenção dignas, com o devido respeito pelo valor de cada indivíduo, independentemente dos motivos que o levaram a ser detido, é uma das prioridades do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
É por isso que a organização promoveu, entre os dias 2 e 3 de agosto, em Fortaleza (CE), o Curso de Aplicação Prática das Regras de Mandela, voltado aos gestores da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará, com um enfoque no tratamento digno e prevenção do uso da força.
O chefe do escritório do CICV em Fortaleza, Mario Guttilla, explica que o curso tem o objetivo de refletir sobre as problemáticas, desafios e necessidades comuns na gestão penitenciária do Ceará. "Esperamos promover a importância das Regras de Mandela para garantir o respeito aos direitos humanos de forma geral, assim como viabilizar um enfoque no tratamento digno da população penal e prevenir qualquer forma de violência e maus tratos no encarceramento", detalha Guttilla.
E. Abreu/CICV
Participaram cerca de 70 pessoas, entre diretores, diretores adjuntos, chefes de segurança e chefes de plantão das unidades prisionais do estado, que posteriormente poderão replicar e disseminar as temáticas abordadas na formação. O Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque, ressalta que a secretaria está empenhada em desenvolver cada vez mais as capacidades dos policiais penais da região. "A ideia é atingir todo mundo e continuar aperfeiçoando cada vez mais o atendimento a pessoa privada de liberdade, garantindo a dignidade da pessoa humana".
Em dois dias de atividade, foram realizadas dinâmicas de aplicação concreta das Regras de Mandela, considerando a realidade local, com ênfase no clima laboral, dificuldades enfrentadas, tratamento digno da população penal e prevenção de qualquer tipo de violência e maus tratos.
Para Arison Lima, Chefe de Segurança e Disciplina da Unidade de Máxima Segurança, a atividade poderá ser adaptada para ser aplicada no ambiente de trabalho. "Achei o conteúdo muito proveitoso e util para aplicar no dia a dia do trabalho, atuando de forma profissional, justa e com respeito sempre, gostei bastante", pontou.
E. Abreu/CICV
Sobre as Regras de Mandela
Adotadas inicialmente em 1955, no Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, realizado em Genebra, as Regras de Mandela reúnem 122 recomendações que adotam um paradigma de encarceramento com foco na justiça e na necessidade de garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
As Regras de Mandela devem ser aplicadas com imparcialidade e não deve haver discriminação em razão de condição social, cor, sexo, gênero, língua, religião, opinião política ou outra condição. Está prevista, ainda, a necessidade de haver um cuidado diferenciado com pessoas em especial situação de vulnerabilidade no encarceramento (menores, idosos, mulheres, pessoas com diversas funcionalidades, população LGBTQIAPN+, entre outros).
SAP Ceará
