Colômbia: desafios humanitários para 2017

A violência armada, desaparecimento, violência sexual, artefatos explosivos e a crise carcerária são problemas urgentes na Colômbia, como mostra o Relatório Anual 2016 (completo em espanhol) divulgado pelo CICV.

Durante 2016, o CICV documentou 838 possíveis infrações do DIH e outros princípios humanitários, enquanto no terreno se observava a reconfiguração de atores armados. Neste contexto, oferecemos apoio a mais de 152 mil pessoas afetadas pelo conflito e a violência armada

"Vejo que a paz está muito distante", responde Johana quando é perguntada sobre a sua vida após o Acordo de Paz entre o governo colombiano e as Farc-EP. "Para nós, não há calma nem cessar-fogo. Não sabemos o que é isso", conta esta moradora de San Calixto, na região de Catatumbo, Norte de Santander, onde estão presentes vários atores armados. Podemos observar, atrás dela, que a parede da sua casa, na praça principal do povoado, está cheia de buracos de bala e estilhaços de granada.

Apesar da melhora indubitável da situação humanitária no país, o sentimento desta mãe de família se repete em muitas outras regiões da Colômbia, em 2016, onde o CICV documentou 838 possíveis violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH) e a outros princípios humanitários que afetaram mais de 18,6 mil pessoas. A instituição notou com preocupação que 40% dos incidentes afetaram a mulheres e menores de idade.

Em Catatumbo, a casa de Divanid também mostra as sequelas do fogo cruzado. Vemos telhas quebradas e marcas de tiro na parede. Normalmente, quando há um enfrentamento, ela sai do povoado com os seus filhos durante um tempo.

Para os moradores que viveram toda a sua vida em Catatumbo, o otimismo que a paz gera no resto da Colômbia fica limitado pelos desafios cotidianos evidentes que enfrentam as pessoas como Johana e Divanid. Nesta, e em muitas outras regiões do país, a presença de atores armados e os seus efeitos na população civil mantêm a comunidade em meio a uma calma tensa que, quando interrompida, lembra o país que o conflito pode ter terminado para alguns, mas não para todos.

Por isso, a ação humanitária do CICV não parou nem por um segundo. No ano passado, 152 mil pessoas foram beneficiadas com o trabalho realizado tanto nas áreas mais inacessíveis do país, como nos complexos centros urbanos onde vivem também vítimas do conflito e da violência armada. Não interromper o dever de aliviar o sofrimento do país é tão relevante hoje como foi na nossa chegada à Colômbia há mais de quatro décadas.

Perspectivas e desafios para 2017

O cessar-fogo bilateral entre o governo colombiano e as Farc-EP ocasionou uma redução importante nos confrontos armados. Algumas zonas do país que antes sofriam os efeitos dos enfrentamentos constantes hoje são testemunhas de uma situação que melhorou significativamente.

No entanto, os avanços em questões humanitárias requerem mais celeridade e ações concretas para fornecer respostas às vítimas. É necessária uma vontade política constante para que as pessoas afetadas por um conflito tão prolongado recebam a resposta e a atenção que merecem.

A nossa experiência no terreno nos indica que entre os desafios mais destacados para o país nos próximos anos estão os danos da violência armada em zonas onde há presença de diferentes atores armados. Algumas das áreas urbanas onde trabalhamos, como Medellin, El Bagre e Buenaventura, estiveram entre as mais impactadas por este fenômeno.

Outra prioridade, ainda vigente, que vai além da assinatura do Acordo Final, é o esclarecimento do paradeiro de milhares de pessoas que desapareceram e continuam desaparecendo hoje em dia devido ao conflito e à violência. Um agravante que é impossível calcular é a magnitude real do fenômeno. Enquanto que o Registro Nacional de Desaparecidos possui 24,9 mil vítimas documentadas de supostos desaparecimentos forçados, um relatório do Centro de Memória Histórica assegura que são mais de 60,6 mil.

Em todas as guerras há dívidas sem quitar. Porém, os desaparecimentos, mesmo que tenham ocorrido há décadas, não devem ser relegados ao esquecimento. É um dever não apenas dos responsáveis e das autoridades, mas também de todo o país. É uma obrigação de cada colombiano ser solidário com as famílias que esperam notícias dos seus entes queridos.

Entre as preocupações do CICV, encontram-se também o silêncio e o medo que rodeiam as vítimas de violência sexual no âmbito do conflito e da violência, representando um registro da informação muito menor que a real ocorrência dos fatos. Como expressado pelas vítimas que contaram as suas histórias para a instituição, as cicatrizes emocionais e físicas que deixam esta prática proibida pelo

DIH nunca desaparecem. Durante 2016, houve um alerta pelos casos de violações coletivas e os seus efeitos sobre as diversas gerações: há ocasiões em que avós, mães e filhas compartilham a trágica história de uma agressão.

Outra consequência que ainda sofrem milhares de pessoas na Colômbia é a presença de artefatos explosivos improvisados e resíduos explosivos de guerra. Este tipo de contaminação é um perigo latente em zonas urbanas e rurais que, durante décadas, sofreram os efeitos da guerra.

Embora algumas regiões do país já se tenham beneficiado dos programas de desminagem, serão necessárias décadas para limpar o território afetado. Além disso, não há dados exatos da dimensão e localização dessas ameaças. Acrescente-se a isso o fato de que as vítimas diretas e as suas famílias necessitam de apoio e acompanhamento durante grande parte das suas vidas.

A realidade cotidiana no terreno nos lembra, permanentemente, que a presença destes artefatos é um desafio vigente. Em 26 de setembro de 2016, no mesmo dia em que o país era testemunha da cerimônia de assinatura do acordo entre o governo e as Farc-EP, em Cartagena, um menor de idade morreu e outro ficou ferido enquanto caminhavam por uma zona contaminada por artefatos explosivos em uma área de Algeciras, Huila.

Por último, uma questão humanitária que deve ser abordada com urgência pelo Estado colombiano é a crise do sistema carcerário. Em 2016, as condições de detenção das pessoas privadas de liberdade na Colômbia não melhoraram, ao contrário, pioraram em algumas ocasiões, deixando em evidência a falta de vontade do Estado na hora de assumir as suas obrigações com os mais de 119,5 mil detidos no país.

Além do papel

"A paz não significa somente largar as armas. O Estado deve apoiar a população civil. Aqui não temos estradas nem água encanada, não há empregos, isso gera violência", nos comentou um líder comunitário em Arauca que preferiu manter o anonimato. "O que vai acontecer conosco? ", perguntou. Essa dúvida é compartilhada por muitas outras comunidades com as que trabalhamos durante 2016.

O ano de 2017 também marca o início da fase pública das conversas entre o governo e o Exército de Liberação Nacional (ELN), uma aproximação valiosa em cuja agenda as preocupações humanitárias deveriam ter protagonismo.

Nas discussões que a Colômbia deve ter como país, o CICV faz um apelo para enfocar a atenção nas vítimas e nas mudanças urgentes necessárias nas zonas historicamente afetadas pelo conflito. A indiferença coletiva em relação a elas pode converter a paz em uma promessa frágil.

Enquanto a violência armada continue sendo uma realidade e as hostilidades sigam afetando os civis, continuaremos dialogando com toda as partes em conflito para evitar as possíveis violações humanitárias como as que vimos em 2016. Apoiamos diariamente as pessoas mais afetadas por esta violência.

El DIH sigue vigente en el posacuerdo

Embora o Direito Internacional Humanitário (DIH) se aplique às partes em um conflito armado, essas normas ainda podem ter vigência após a assinatura de um acordo de paz. Ademais, o Estado colombiano continua em conflito com vários atores armados: Exército de Libertação Nacional (ELN), Autodefesas Gaitanistas da Colômbia (AGC) e Exército Popular de Libertação (EPL).

O conflito com as Farc-EP entrou em uma fase terminal com o Acordo Final, culminando quando não exista mais riscos de retomada de hostilidades e se concretize o desarmamento dos combatentes. Contudo, deve-se ter em consideração que as dissidências das Farc-EP poderiam ser uma fonte de novos conflitos.

Por outro lado, as partes têm obrigações derivadas do DIH que seguem depois do fim das hostilidades, como a desminagem do território, a busca das pessoas desaparecidas ou o dever de investigar e sancionar os responsáveis dos crimes de guerra. Neste contexto, a ajuda humanitária continuará sendo importante para salvar vidas nas comunidades que sofrem com as consequências da violência.

Portanto, o CICV evita se referir a este momento histórico do país como "pós conflito" e prefere a expressão "pós acordo". Considerar o conflito superado exigirá tempo, recursos consideráveis e vontade política de todas as partes.

Caravanas humanitárias durante mobilizações sociais

Durante as mobilizações sociais ocorridas no país, em meados de 2016, as instituições de saúde de Cauca, Boyacá e Nariño sofreram um desabastecimento de material médico básico. Em resposta à emergência, o CICV e a Cruz Vermelha Colombiana trabalharam juntos para organizar caravanas humanitárias levando oxigênio, medicamentos e unidades de sangue, entre outros itens.

Uma situação similar ocorreu nos municípios de Valparaíso, El Paujil e Doncello, província de Caquetá, durante as manifestações do terceiro trimestre do ano passado. Nestes lugares, o CICV apoiou os hospitais locais e ofereceu orientação e assistência econômica para que as pessoas feridas pudessem ter acesso aos serviços de saúde e vias de assistência.

Todas essas circunstâncias serviram para lembrar às autoridades e aos líderes sociais os limites sobre o uso da força, além da importância de se respeitar a missão médica e de proteger os profissionais de saúde que salvam vidas todos os dias.

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