COP27: apelo do CICV para reforçar a ação climática em contextos de conflito
As mudanças climáticas e a degradação ambiental ameaçam a sobrevivência da humanidade. É fundamental e urgente que sejam feitos grandes esforços políticos para atenuar as mudanças do clima, a fim de evitar as consequências mais devastadoras desta crise para as pessoas e seu ambiente. Mesmo com a implementação de medidas atenuantes ambiciosas, as mudanças climáticas vão continuar afetando seriamente a vida das pessoas durante várias gerações. Portanto, também é fundamental intensificar a adaptação climática e seu financiamento para limitar os impactos humanitários das mudanças do clima.
Os países afetados por conflitos armados e outras situações de violência – e que, em sua maioria, estão entre os países menos desenvolvidos (PMDs) do mundo – são alguns dos mais vulneráveis à crise climática. Sua capacidade de se adaptar às mudanças do clima é drasticamente limitada pelo impacto devastador causado pelas guerras nas sociedades. Em tese, sua vulnerabilidade aguda e suas severas restrições de capacidade deveriam garantir que esses países sejam priorizados pela ação climática.
Na prática, os países em conflito estão entre os mais negligenciados em termos de ações e financiamento para lidar com as mudanças do clima. Nesses lugares, é essencial que haja uma ação climática adaptada para reduzir as necessidades humanitárias, conservar os avanços do desenvolvimento e evitar um colapso sistêmico e uma fragilidade duradoura.
Antes da COP27, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) faz um apelo para que as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) e os órgãos diretivos da Conferência das Partes (COP) assumam três compromissos para garantir que as pessoas que vivem em contextos de conflito armado não sejam deixadas para trás:
1. Reconhecer que países afetados por conflitos armados são extremamente vulneráveis aos riscos climáticos por sua capacidade limitada de adaptação.
A comunidade internacional assumiu o compromisso de prestar apoio a países extremamente vulneráveis às mudanças do clima. A maioria dos Estados assolados por conflitos armados e violência se enquadra nessa categoria. Na verdade, a grande maioria dos Estados considerados mais vulneráveis e menos preparados para se adaptar às mudanças climáticas é assolada por conflitos. Isso não ocorre porque as mudanças climáticas sejam a causa direta dos conflitos. Por um lado, a mudança do clima aumenta as necessidades humanitárias desencadeadas pelo conflito; por outro, o conflito aumenta a fragilidade das instituições, dos serviços básicos, da infraestrutura e da governança que são essenciais para ajudar as pessoas a se adaptar às mudanças climáticas. Um reconhecimento mais consciente e explícito dessa vulnerabilidade única possibilitaria um maior foco em caminhos para atender a essas necessidades de forma sustentável e garantir uma ação climática adequada e urgente nesses lugares.
PEDIMOS QUE AS PARTES DA CQNUMC:
- Reconheçam e chamem a atenção para a vulnerabilidade única aos riscos climáticos dos países e comunidades que enfrentam conflitos armados, pois isso é essencial para garantir uma ação climática adequada nesses contextos.
2. Cumprir os compromissos internacionais de reforçar a ação climática em países particularmente vulneráveis às mudanças do clima, o que implica intensificar a ação climática em países assolados por conflitos e violência.
O apoio para ajudar as comunidades a se adaptarem às mudanças do clima é particularmente fraco em lugares que enfrentam conflitos armados, devido aos desafios associados à programação de longo prazo nesses contextos. Na CQNUMC e no Acordo de Paris, os Estados desenvolvidos concordaram em apoiar com financiamento e conhecimentos especializados os países, incluindo muitos daqueles afetados por conflitos armados e violência que também são vulneráveis aos efeitos das mudanças do clima, nomeadamente os PMDs, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países africanos. Em paralelo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se baseiam no compromisso de não deixar ninguém para trás. Para honrar esses compromissos, são necessárias abordagens personalizadas para chegar até as pessoas em contextos instáveis e apoiá-las para que possam lidar com as mudanças do clima e se adaptar a elas.
PEDIMOS QUE AS PARTES DA CQNUMC:
- Ampliem os esforços para reforçar a ação climática em países afetados por conflitos, em particular, fortalecendo o conhecimento e a prática para se preparar, responder e gerar resiliência a perdas e danos associados às mudanças climáticas nesses lugares.
- Garantam que a ação climática não apenas chegue aos países afetados por conflitos, mas também às comunidades mais vulneráveis, mesmo que vivam em áreas instáveis e de difícil acesso. Para isso, é fundamental complementar os esforços centralizados com estratégias de adaptação às mudanças climáticas e de redução do risco de desastres baseadas nas necessidades locais.
- Abordem os silos e divisões estruturais dentro das organizações, que impedem uma ação climática bem fundamentada que leve em conta os conflitos.
3. Assegurar o financiamento adequado e acessível para apoiar a ação climática.
Dois desequilíbrios fundamentais caracterizam o financiamento climático e limitam seriamente o potencial da ação climática adequada em países frágeis e afetados por conflitos. Em primeiro lugar, há uma grande disparidade no financiamento concedido a países estáveis de renda média e aos PMDs do mundo, categoria com uma enorme quantidade de países afetados por conflitos ou violência. Apesar do compromisso do Acordo de Paris de aumentar o apoio aos PMDs, entre 2016 e 2020, eles só receberam cerca de 17% do financiamento climático total, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, 70% de todo o financiamento climático foi concedido aos países de renda média (apenas 22% foi para os 57 Estados definidos como frágeis pela OCDE).
Entre o grupo de PMDs, o financiamento não se distribui de forma equitativa e os países mais frágeis tendem a receber menos financiamento. Dentro dos países, o financiamento climático não costuma chegar a áreas afetadas por conflitos, particularmente quando esses territórios não estão sob controle do Estado, o que exclui milhões de pessoas. Além de refletir o fato de que as zonas afetadas por conflitos em um país são frequentemente excluídas para mitigar os riscos, isso também evidencia que apenas uma parte do financiamento climático internacional está comprometida com a ação local. Embora no Acordo de Paris os Estados tenham se comprometido a assegurar um maior equilíbrio no financiamento para a mitigação e para a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento para as ações de adaptação continua muito aquém. Para eliminar as disparidades no financiamento climático, é necessário um esforço contínuo para rever os critérios vigentes de acesso ao financiamento climático e as metodologias de avaliação de risco, além de modos especializados de trabalhar em lugares afetados por conflitos. Ao discutir perdas e danos, é importante garantir que disparidades semelhantes não sejam criadas inadvertidamente no financiamento.
PEDIMOS QUE AS PARTES DA CQNUMC:
- Analisem como os mecanismos de financiamento são regidos para garantir que a aversão ao risco não impeça que milhões de pessoas recebam o apoio de que tanto precisam e considerem criar janelas de financiamento especializado que permitam uma programação diferenciada para chegar às comunidades mais vulneráveis e remotas.
- Orientem os mecanismos de financiamento em relação às políticas e normas que possibilitem uma flexibilidade razoável para que ação chegue a contextos frágeis e afetados por conflitos.
- Permitam o fornecimento de financiamento para a adaptação climática de diversas magnitudes, a fim de incentivar projetos de grande e pequeno porte que atendam às necessidades específicas do contexto. Em ambientes de conflito, é possível permitir a participação de diversos parceiros simplificando os processos para receber os fundos e ajudando atores que tenham acesso, mandato e experiência para operar em contextos afetados por conflitos a tramitar as oportunidades existentes de acesso ao financiamento.