Dia Internacional do Nelson Mandela: o desafio de construir sistemas penitenciários mais humanos
“Quando eu saí em direção ao portão que me levaria à liberdade, eu sabia que, se eu não deixasse minha amargura e meu ódio para trás, eu ainda estaria na prisão” – Nelson Mandela
Brasília (CICV) - A prevenção e o controle da pandemia de Covid-19 colocou à prova os sistemas de saúde em todo o mundo. Esta situação é ainda mais delicada em contextos de privação de liberdade, particularmente em centros de detenção superlotados, onde as condições são mais propícias para a propagação de doenças infecciosas.
Nesse cenário, a Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, se une à comemoração do Dia Internacional do Nelson Mandela, uma data representativa para lembrar da necessidade de tratamento digno e humano das pessoas privadas de liberdade. Neste dia, o CICV aproveita para destacar a necessidade de redobrar esforços para alcançar sistemas penitenciários mais humanos, justos e seguros, que funcionem de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e os padrões internacionalmente reconhecidos sobre a matéria.
Em resposta à pandemia no encarceramento, o CICV tem oferecido assessoria técnica sobre as ações a serem tomadas nas questões de prevenção e proteção de populações em situação de vulnerabilidade, higiene, regulação de visitas, ingresso de materiais e troca de práticas interessantes entre interlocutores de outros países da região coberta pela Delegação Regional.
Além dos protocolos e recomendações, o CICV doou aos sistemas penitenciários maquinário para a produção de materiais de proteção, limpeza e higiene nos cinco países, o que foi fundamental para enfrentar a pandemia nos espaços de detenção.
"Com estas doações, as pessoas privadas de liberdade puderam produzir máscaras de proteção que foram de utilidades para se proteger, mas também que foram doadas para outras pessoas e instituições, assim contribuindo positivamente na resposta à pandemia. Isso foi muito importante para sua autoestima e para lutar contra o estigma que as pessoas privadas de liberdade sofrem", avalia Patrícia Badke, coordenadora adjunta de Proteção da Delegação Regional do CICV, responsável pelo Programa em Favor das Pessoas Privadas de Liberdade.
Porque nós trabalhamos em prisões from ICRC on Vimeo.
A importância das Regras Nelson Mandela
Em Novembro de 2009, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 18 de Julho como o Dia Internacional Nelson Mandela em honra do falecido Presidente da África do Sul, que passou 27 anos detido como resultado da sua luta pelos direitos humanos, igualdade, democracia e promoção de uma cultura de paz. Durante os seus anos de detenção, o CICV visitou Mandela em várias ocasiões como parte da sua ação humanitária de defesa do tratamento humano de pessoas privadas de liberdade.
As "Regras Mínimas para o Tratamento de Detidos", conhecidas como Regras Nelson Mandela desde a sua revisão em 2015, são normas internacionalmente reconhecidas para a administração de instituições penitenciárias e para o o tratamento de pessoas privadas de liberdade.
"Estas regras tiveram grande influência no desenvolvimento das leis prisionais na América Latina e constituem o quadro fundamental para o controle das condições de detenção, ressaltando a necessidade de que a reabilitação da pessoa seja o foco principal da detenção e que não leve ao desrespeito dos seus direitos fundamentais ", explica a coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV, Rita Palombo.
O CICV realiza diversas atividades em locais de dentenção, promovendo condições humanas e dignas para todas as pessoas privadas de liberdade, conforme as normas estabelecidas nas Regras Nelson Mandela.
