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Fortalecer o cumprimento do Direito Internacional Humanitário: O trabalho do CICV e do governo suíço

Poderia ser dito que o respeito insuficiente pelo DIH é a principal causa do sofrimento durante os conflitos armados. Entre 2012 e 2015, o CICV e a Suíça realizaram um importante processo consultivo com os Estados sobre a maneira de melhorar o respeito pelo DIH. Atualmente, um processo intergovernamental, liderado pelos Estados, está sendo facilitado, representando a próxima fase dessa tarefa.

Por que o tarefa se concentra no respeito pelo DIH?

Infelizmente, o DIH continua sendo violado com frequência pelas partes dos conflitos armados, estatais ou não estatais. No momento, faltam para o DIH mecanismos eficazes que garantam o respeito pelas normas. De fato, os mecanismos existentes nunca, ou raramente, foram empregados. Além disso, são somente aplicados em conflitos armados internacionais, embora a maioria dos conflitos armados da atualidade seja de caráter não internacional. Em vista a esta situação, a Resolução 2 da 32.a Conferência Internacional reconhece "a necessidade imperativa de melhorar o cumprimento do DIH".

O que queremos dizer com o respeito pelo DIH?

O respeito pelo DIH pode ser entendido de um modo mais amplo como a observância e a implementação das suas normas. O processo intergovernamental que está sendo implantado atualmente visa fortalecer o respeito pelo DIH ao aperfeiçoar a eficácia dos mecanismos existentes, quando possível, e analisar a criação de novos em potencial. Este esforço é, portanto, diferente de diversas outras atividades que têm a finalidade de promover o respeito pelo DIH, incluindo várias atividades de prevenção, resoluções de controvérsias internacionais e mecanismos de justiça penal internacional.

O processo de consulta para o período de 2012-2015

Em seguimento à Resolução 1 da 31.a Conferência Internacional, entre 2012 e 2015, o CICV e o governo suíço iniciaram pesquisas e facilitaram consultas com os Estados, e entre eles, sobre as possíveis maneiras de melhorar a eficácia dos mecanismos de cumprimento do DIH. Este esforço compreendeu nove reuniões com Estados, nas quais mais de 140 Estados participaram; a redação de documentos preparatórios para cada reunião e das conclusões do presidente das reuniões; e a elaboração do Relatório Final com a síntese da iniciativa conjunta do governo suíço e do CICV. Também envolveu negociações bilaterais, regionais e outros âmbitos com os Estados e outros atores, incluindo as Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. O processo levou à adoção da Resolução 2 na 32.a Conferência Internacional.

Próximos passos

A Resolução 2 da 32.a Conferência Internacional recomendou que o processo intergovernamental inclusivo, conduzido pelos Estados, com base no princípio de consenso (e vários outros princípios), tenha continuidade. A finalidade é chegar a um acordo sobre as características e as funções de um provável foro dos Estados e encontrar maneiras de aperfeiçoar a implementação do DIH usando o potencial da Conferência Internacional e dos fóruns regionais de DIH. Segundo esta resolução, os resultados desse processo intergovernamental, facilitado pelo CICV e o governo suíço, serão submetidos à 33.a Conferência Internacional.