Cidade do México, México – Em um mundo onde milhões de pessoas sofrem as devastadoras consequências dos conflitos armados, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) faz um apelo urgente aos Estados para que priorizem o seu compromisso com a humanidade e o respeito pelas Normas da Guerra.
Em 4 e 5 de julho, o CICV e a Secretaria de Relações Exteriores (SRE) do México acolherão um evento na capital mexicana que reunirá países de todo o continente americano para comemorar o aniversário de 75 anos das Convenções de Genebra de 1949. A reunião regional, celebrada na chancelaria mexicana, congregará representantes de mais de 15 Estados das Américas para refletir sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) nos dias de hoje, levando em consideração o passado e com vistas ao futuro. Os participantes debaterão sobre os desafios contemporâneos, como as operações cibernéticas e de informação, os sistemas de armas autônomas e o uso da inteligência artificial durante operações militares.
No ano em que se celebra o aniversário de 75 anos das Convenções de Genebra de 1949, comemorado junto com a SRE, o CICV faz um apelo aos Estados para que incorporem o DIH como prioridade legal dentro do seu ordenamento nacional e como política pública tanto interna como exterior.
"As Convenções de Genebra asseguram que, mesmo durante a guerra, seja mantido um mínimo de humanidade. Em tempos de polarização da opinião pública, é fundamental que os Estados reafirmem este compromisso compartilhado com a humanidade e façam do cumprimento do DIH e do respeito pelos valores humanitários que o sustentam a sua prioridade política. Não fazer isso, no contexto do demolidor impacto dos conflitos armados, seria dar as costas a milhares de pessoas que são vítimas das guerras”, expressou a assessora jurídica regional do CICV para as Américas, Romina Morello.
Desde 1999, o número de conflitos armados ativos no mundo aumentou drasticamente, passando de 20 a 120 na atualidade, segundo os registros do CICV. Nos últimos 25 anos, apesar de inúmeras resoluções, a população civil continua sendo atacada, deslocada e assassinada das formas mais condenáveis..
Neste contexto, é evidente a vigência das Convenções de Genebra de 1949 e dos seus Protocolos Adicionais, base do DIH, que têm como fim limitar os conflitos armados e proteger a população, os bens civis e as pessoas que deixaram de participar das hostilidades..
“Neste ano completam-se 75 anos desde que o mundo testemunhou a adoção das Convenções de Genebra. Sem dúvida, foi um marco histórico que permitiu a construção de normas básicas (...) que conferem aos Estados obrigações muito claras para salvaguardar inúmeras vidas, e assim foram estabelecidas normas fundamentais para a proteção das vítimas em conflitos armados. Essas convenções representam o pilar do Direito Internacional Humanitário convencional e refletem a esperança da humanidade em meio à adversidade e à guerra”, afirmou o subsecretário para assuntos multilaterais e direitos humanos da SRE, Joel Hernández.
Também se destacará a necessidade de um melhor cumprimento do DIH, reforçando as medidas nacionais de implementação como caminho a seguir. Para ampliar o diálogo e facilitar o intercâmbio entre as diversas partes interessadas, também participam especialistas jurídicos em DIH do CICV e do mundo acadêmico..
A realidade atual mostra que continuam ocorrendo violações sistemáticas às Convenções de Genebra, com consequências devastadoras não somente para as pessoas e para as suas famílias, mas também para as comunidades e para a estabilidade de regiões inteiras. A principal causa de sofrimento durante os conflitos armados não é a falta de normas, mas sim o respeito insuficiente às normas que os regem
Ao mesmo tempo, o número de conflitos armados nos quais se obstaculiza a prestação da ajuda humanitária é cada vez maior. Os organismos internacionais neutros e imparciais, com o CICV, enfrentam uma pressão constante devido a objetivos políticos e militares.
“O DIH não foi criado para justificar mortes, sofrimento sem fim e destruição. O seu objetivo principal é proteger a vida e a integridade, assim como garantir o respeito aos seres humanos, inclusive durante os conflitos bélicos. Isso é algo que devemos impulsar, defender e levar como nossa bandeira. As pessoas encurraladas pelos conflitos armados precisam de ações, não de palavras”, afirmou o chefe da delegação regional do CICV para México e América Central, Olivier Dubois.
As normas do DIH não tangem somente os países que enfrentam conflitos armados no presente. São normas imperativas de Direito Internacional que geram obrigações para as partes dos conflitos e para a comunidade internacional no seu conjunto tanto em tempos de guerra como de paz.
Promover e comprometer-se com o DIH em tempos de paz não somente é uma obrigação legal. É também um investimento na estabilidade e na humanidade de qualquer sociedade. Isso pode melhorar as relações diplomáticas e a cooperação em áreas como a ajuda humanitária e a resolução de conflitos.
O evento na Cidade do México será também uma oportunidade para apresentar uma visão geral do funcionamento da Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e da sua 34ª edição como também trabalhar nas promessas feitas para melhorar o cumprimento do DIH. Em outubro, os Estados Parte das Convenções de Genebra e representantes dos componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (as Sociedades Nacionais de cada país, a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e o CICV) se reunião em Genebra.
A Conferência, intitulada “Navegar na incerteza - Fortalecer a humanidade”, constitui um fórum apolítico no qual os componentes do Movimento têm a mesma voz que os Estados. Um dos objetivos do evento é buscar apoio dos governos para uma resolução destinada a proteger a população civil, os estabelecimentos de saúde e as organizações humanitárias contra as operações cibernéticas e de informação durante os conflitos armados..
O CICV reafirma o seu compromisso de apoiar os Estados no respeito ao DIH e na preservação da humanidade. Fazemos um apelo a uma ação decidida em prol da paz e da segurança das pessoas encurraladas em conflitos armados.
