Este guia de bolso apresenta um formato simples, com ilustrações, para conscientizar sobre os deveres, responsabilidades e poderes dos integrantes das forças policiais e de segurança na aplicação cotidiana da lei.
Foi elaborado de modo que os integrantes das forças possam levá-lo e consultá-lo no momento, sempre que queiram verificar se as suas ações são compatíveis com os padrões internacionais de Direitos Humanos.
