Princípios Orientadores para a Interação com Famílias de Pessoas Migrantes Desaparecidas

Este documento apresenta um conjunto de princípios para orientar a interação entre famílias e diversas partes interessadas, incluindo Estados e os seus vários órgãos, organizações internacionais e não governamentais e atores da sociedade civil, como as associações de famílias de pessoas desaparecidas. Os princípios pressupõem que as famílias devem ser os atores centrais nos esforços para atender às suas necessidades. Embora a responsabilidade primária de atender a essas necessidades recaia sobre os Estados, outros podem apoiar os seus esforços. Isso inclui todos os elementos de como as partes interessadas se envolvem com as famílias e como as famílias podem participar de maneira mais eficaz no processo de coleta, análise e compartilhamento de informações para determinar a sorte e o paradeiro das pessoas migrantes desaparecidas e para atender às suas outras necessidades. No cerne dos princípios está o entendimento de que as famílias precisam conhecer o destino e o paradeiro das pessoas desaparecidas e têm direitos relevantes de acordo com os ramos aplicáveis do Direito Internacional.