Para reduzir com sucesso a ocorrência de incidentes de violência contra os serviços de saúde e mitigar seu impacto, são necessárias regras adequadas na legislação e regulamentação interna. Este documento foi concebido para servir como uma ferramenta prática para ajudar os profissionais envolvidos a avaliar:
· se o quadro normativo nacional cumpre com as obrigações internacionais e algumas das principais recomendações operacionais relacionadas com a proteção da prestação de cuidados de saúde;
· nos casos em que existem lacunas identificados, quais devem ser as medidas preventivas ou corretivas apropriadas.
O documento apresenta uma lista de perguntas (uma lista de verificação ou estudo de compatibilidade) que cobrem alguns dos principais desafios relacionados à proteção dos cuidados de saúde durante conflitos armados e outras emergências. (Em alguns casos, as soluções propostas também podem ser aplicáveis em tempo de paz.) O objetivo desta lista de verificação é fornecer aos profissionais uma visão geral consolidada de sua estrutura normativa doméstica, para que possam identificar e abordar rapidamente possíveis lacunas ou inconsistências nas obrigações internacionais ou recomendações operacionais e políticas existentes.
