Genebra (CICV) – Mais de 50 Estados já ratificaram o Tratado sobre o Comércio de Armas que regula as transferências internacionais de armas convencionais, o que significa que ele entrará em vigor em três meses. Como milhões de pessoas passam diariamente, no mundo inteiro, pela experiência do horror e das privações durante os conflitos armados, este tratado internacional é um passo fundamental para reduzir o sofrimento humano.
"Se aplicado de modo fiel e consistente, o tratado garantirá que essas armas não terminem sendo usadas para cometer crimes de guerra ou graves violações das normas de Direitos Humanos", afirmou o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Peter Maurer. "Desse modo, ajudará a proteger as vidas, a saúde e o bem-estar de milhões de pessoas no mundo todo. O CICV insta todos os Estados a se comprometerem com essas metas com a adesão ao tratado o mais breve possível".
Controles insuficientes sobre a disponibilidade das armas convencionais facilitam a violação do Direito Internacional Humanitário (DIH) e colocam em perigo a assistência à saúde e a humanitária. O Tratado sobre o Comércio de Armas relaciona as decisões de transferir armas com as preocupações humanitárias, impondo controles rígidos sobre o fornecimento das armas.
"Mais armas somente pioram a situação. Atualmente, como as armas continuam ingressando nas áreas onde ocorrem conflitos armados de grande brutalidade, lembramos todos os Estados exportadores de armas que eles devem se abster de transferi-las às partes em conflito que estão cometendo crimes de guerra de maneira manifesta, ou, doutro modo, onde houver um risco importante de que o farão", declarou Maurer.
Subjacente à proibição, encontra-se o requerimento das Convenções de Genebra de que os Estados respeitem e façam respeitar o DIH.
O Tratado sobre o Comércio de Armas, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em abril de 2013, é a primeira resposta mundial ao sofrimento humano causado pela ampla disponibilidade e pelo uso indevido de uma série de armas convencionais, desde armas pequenas e munições até tanques de batalha, aeronaves de combate e navios de guerra.
Mais informações:
Ewan Watson, CICV Genebra, tel.: +41 22 730 33 45 ou +41 79 244 64 70
