Sr. presidente,
O êxito do Conselho de Segurança é medido pelo modo como se superam as divisões globais; por como se supera a definição básica de política "você está conosco ou contra nós”. Solucionar essas diferenças exige liderança, pois somente isso pode abrir as portas para negociações significativas.
Hoje, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) observa que as partes em conflito ignoram as suas obrigações e, por vezes, fazem interpretações excessivamente permissivas do Direito Internacional Humanitário (DIH) para justificar violações, destruição e impedimentos à ação humanitária.
Embora também saibamos que isso não é sistemático, infelizmente a inércia e a aceitação coletivas dessa realidade abominável estão definindo um novo limiar para a humanidade que ignora o fato de que todas as vidas humanas têm o mesmo valor.
A normalização e a aparente tolerância das interpretações errôneas do DIH — que acontecem sob o olhar da comunidade internacional — afastam outros conflitos da vista do público. As violações ocorrem com o pleno conhecimento da comunidade internacional — mas com a aplicação de poucas medidas corretivas.
Como devem saber, um conflito é usado para justificar o outro, os limites são forçados para zonas de aceitação e o que se segue é mais sofrimento humano.
O DIH foi criado para ir além das divisões e abrir os caminhos que vão da polarização à paz. Essas normas — tratados criados e ratificados pelos seus Estados — impõem limites. De acordo com as Convenções de Genebra, até o seu inimigo deve ser tratado humanamente. O DIH é inegociável.
Seus comandantes militares devem entender o seguinte: as guerras podem ser travadas e vencidas respeitando a letra e o espírito da lei. Afinal de contas, o que significa a vitória? Trata-se da destruição de vilarejos e do assassinato de civis?
A aniquilação pode trazer um sucesso militar, mas nunca uma vitória política ou moral. Se os sistemas de segurança assumirem todas as decisões políticas, perde-se a opção de negociar.
Celebramos que todos os membros do Conselho de Segurança lembrem sistematicamente às partes em conflito que elas devem cumprir o DIH e lhes recordem os termos dessas obrigações. No entanto, devemos ir além e garantir o respeito pelo verdadeiro significado do DIH.
Isso significa tomar todas as precauções viáveis para minimizar os danos à população civil. Significa não distorcer cálculos de proporcionalidade aceitáveis. Significa respeitar as normas da guerra, mesmo que o seu inimigo não o faça. Significa aceitar que os atores humanitários neutros podem prestar assistência humanitária em áreas controladas pelo seu inimigo. E também significa garantir que os hospitais não sejam atingidos, que a população civil possa fugir em busca de segurança e que o abastecimento de alimentos não seja interrompido.
A desumanidade alimenta a violência. Preservar a humanidade promove a redução das hostilidades. Os Estados e as forças armagdas devem integrar totalmente o DIH nas suas estratégias de defesa, não apenas para a guerra, mas para alcançar uma vitória que permita estabilidade a longo prazo.
Precisamos ver que o apoio retórico do Conselho ao DIH se transforme em ações. Vossas Senhorias determinam se as Convenções de Genebra são ou não uma ferramenta para a paz que salva vidas.
- Quando o seu aliado tiver como alvo a população civil, peguem o telefone e exijam que pare.
- Quando o seu aliado se negar a que o CICV realize visitas às pessoas detidas ou prisioneiros de guerra, peguem o telefone e exijam o seu cumprimento.
- Quando o seu aliado manipular as normas da guerra, usem os meios que têm ao seu alcance para evitá-lo.
O DIH salva vidas. Essas normas permitiram a libertação de milhares de pessoas detidas no Iêmen e das meninas de Chibok na Nigéria, e ajudaram o CICV a escoltar crianças órfãs para um local seguro em Cartum. Não é a lei que falha, mas a vontade de aplicá-la.
As chances de proteger a segurança e o interesse econômico das pessoas ao seu redor serão mais bem preservadas se os acordos ratificados universalmente forem respeitados. Porque nunca se sabe quando a guerra pode chegar às nossas próprias fronteiras e nos encontrar do lado errado da linha. Respeitar as Convenções de Genebra constitui o seu interesse fundamental.
O DIH oferece um caminho para a paz. Declarem-no a sua prioridade política.
