Basta de violência. Proteja a assistência à saúde

Nos últimos meses, inúmeros ataques contra os profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde aconteceram em diversos países, como o Afeganistão, a Síria e o Iêmen, apenas para citar alguns. Esses incidentes ocorreram em países com frágeis sistemas de assistência à saúde e que também enfrentam dificuldades para atender a quantidade de pessoas afetadas pelos conflitos em curso. Em alguns casos, a situação é ainda pior devido às restrições impostas aos profissionais, que os impedem de chegar até as pessoas que precisam de atendimento.

Tanto os ataques em si como as respectivas consequências causam grande preocupação. Trataram-se de ataques contra profissionais e estabelecimentos de saúde protegidos pelo Direito Internacional Humanitário (DIH), causando morte e destruição nos lugares onde ocorreram e desestabilizando os serviços de assistência à saúde. Todas as pessoas envolvidas na iniciativa Assistência à Saúde em Perigo estão alarmadas com o impacto duradouro que esses ataques podem vir a ter sobre a saúde das pessoas.

Não foram incidentes isolados. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, por meio do projeto Assistência à Saúde em Perigo, coletou dados de 11 países desde janeiro de 2012. Até dezembro de 2014, foram registrados 2.398 ataques contra profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde. Esta situação alarmante destaca a necessidade urgente de medidas para prevenir a violência futura.

A iniciativa Assistência à Saúde em Perigo, com o apoio de especialistas e profissionais de diferentes áreas, incluindo governos, forças armadas, agências humanitárias, associações profissionais internacionais e serviços de assistência à saúde, assim como o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, formulou um conjunto substantivo de recomendações e identificou medidas práticas que, se implementadas por todas as partes envolvidas, aumentariam a proteção dos serviços de assistência à saúde em conflitos armados e outras emergências.

Como membros e parceiros do Assistência à Saúde em Perigo, fazemos um apelo aos Estados, portadores de armas, agências humanitárias nacionais e internacionais e organizações de saúde para dar atenção urgente às recomendações resultantes desta iniciativa.

Em particular, instamos os Estados a:

• empreenderem todos os esforços para investigar e condenar os ataques contra profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde que violem o Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional Humanitário (DIH);
• revisarem a sua legislação nacional e a sua implementação de modo a garantir que esteja alinhada com as suas obrigações segundo o Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional Humanitário (DIH);
• assegurarem que as suas forças militares estejam propriamente treinadas para conhecer, obedecer e respeitar o marco legal aplicável para a proteção da assistência à saúde, assim como os deveres éticos dos profissionais de saúde;
• cooperarem com organizações de saúde e humanitárias para garantir que os profissionais de saúde sejam especialmente treinados para conhecer, aplicar e defender os seus deveres legais e éticos;
• buscarem ativamente a conscientização do uso adequado dos emblemas da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho por parte das forças armadas e pela população em geral;
• aproveitarem a oportunidade da próxima Conferencia Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho para aprofundar o seu compromisso com a implementação de recomendações e medidas para proteger a assistência à saúde em conflitos armados e outras emergências, além de considerarem enviar compromissos voluntários específicos relativos a esta questão.

Instamos as forças armadas dos Estados a:

• respeitarem em todas as circunstâncias, em particular em situações de conflito armado ou outras emergências, os profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde, e permitirem que os pacientes recebam o atendimento adequado, independentemente do lado ao qual pertençam;
• revisarem as regras militares de engajamento e as práticas e procedimentos operacionais para assegurar que as recomendações e medidas de proteção da prestação de assistência à saúde estejam incluídas e que os membros das forças armadas tenham recebido o treinamento adequado pertinente.

Instamos os atores não estatais a:

• respeitarem em todas as circunstâncias, em particular em situações de conflito armado e outras emergências, os profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde, e permitirem que os pacientes recebam o atendimento adequado, independentemente do lado ao qual pertençam.

Incentivamos as organizações humanitárias e de saúde nacionais e internacionais a:

• continuarem promovendo a preservação da ação humanitária baseada nos princípios, o respeito aos "Princípios Éticos de Assistência à Saúde em Tempos de Conflitos Armados e Outras Emergências" (disponível em inglês) endossados por organizações civis e militares de assistência à saúde em junho de 2015 e a proteção de pacientes, profissionais, estabelecimentos e veículos de saúde em conflitos armados ou outras emergências, assim como a se unirem aos esforços atuais ou começarem as suas próprias iniciativas para estes fins;
• assegurarem que os estabelecimentos de saúde que administram tomem as medidas necessárias para reduzir o risco de violência dentro das suas dependências.

Organizações signatárias:

• Comitê Internacional de Medicina Militar;
• Comitê Internacional da Cruz Vermelha;
• Conselho Internacional de Enfermeiros;
• Federação Internacional de Associações de Estudantes de Medicina;
• Federação Internacional de Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho;
• Federação Internacional de Hospitais;
• Federação Mundial de Educação Médica;
• Organização Mundial da Saúde;
• Associação Médica Mundial;
• Federação Internacional Farmacêutica.