Novas regras para a proteção de bens culturais em conflitos armados: A importância do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado

A Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado (Convenção de Haia de 1954) é o instrumento internacional proeminente para a proteção de bens culturais durante conflitos armados. Este artigo examina as questões legais que concernem à interpretação do Artigo 17 da Convenção de Haia de 1954.

Este artigo foi originalmente publicado em 1999 como Jean-Marie Henckaerts, New Rules for the protection of cultural property in armed conflict, International Review of the Red Cross (1999), No. 835. Esta tradução foi realizada mediante a autorização do autor e da Revista Internacional da Cruz Vermelha.

Sobre o autor:

Jean-Marie Henckaerts é assessor jurídico da Divisão Jurídica do CICV. Ele acompanhou, em nome do CICV (que tem status de observador na Conferência diplomática em Haia), a negociação e a adoção do Segundo Protocolo.