Nações Unidas, Assembleia Geral, 70ª sessão, Terceiro Comitê, item 68 da agenda, declaração do CICV, Nova York, 15 de outubro de 2015.
Quando uma escola é atacada ou quando o acesso das crianças à educação é negado de outra maneira, o dano causado a essas crianças, às famílias delas e às comunidades onde moram é profundo e quase sempre duradouro. Cada dia que as crianças não podem ir à escola é um fardo enorme para o futuro. Durante os conflitos armados, as crianças estão mais propensas a enfrentar limitações significativas ao acesso à educação. Essas limitações podem ser devidas não somente ao estado geral de insegurança ou a operações militares legítimas, mas também a várias violações ao Direito Internacional Humanitário (DIH) e a outras normas relevantes que quase sempre ocorrem durante conflitos armados. Como organização cuja meta geral é suprir as necessidades e vulnerabilidades das pessoas afetadas por conflitos armados, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) está infelizmente muito ciente do custo elevado dessas carências nas vidas das crianças.
Com base na experiência do CICV no terreno, vemos escolas sendo diretamente alvejadas, destruídas de maneira fortuita ou usadas para fins militares. Armas e munições são por vezes armazenadas ou abandonadas próximo às escolas ou dentro delas, fazendo com que essas instituições corram o risco de serem atacadas como potenciais objetivos militares ou de sofrerem danos indiretos. Até que sejam removidas por completo, o que às vezes pode levar anos, a presença de armas e munições também põe em perigo diretamente as crianças. As partes em conflito armado também vão às escolas especificamente para recrutar crianças; outras vezes as crianças são estupradas ou sujeitas a outras formas de violência sexual dentro das escolas ou nos seus arredores. Como consequência de todos esses fatores, muitos pais impedem os filhos de frequentarem a escola e os professores podem deixar de ir trabalhar.
As crianças deslocadas por conflitos armados são particularmente vulneráveis. O CICV está preocupado com o fato de essas crianças quase sempre estarem excluídas do sistema educativo por longos períodos de tempo.
Ao mesmo tempo, o uso das escolas como abrigo para as pessoas deslocadas durante um conflito armado pode atrapalhar o acesso das crianças residentes à educação. Devemos destacar também a questão das crianças privadas de liberdade que sofrem com o acesso inadequado à educação.
O CICV realiza inúmeras atividades educativas com as crianças afetadas por conflitos armados, como a promoção do DIH e, especificamente, as suas disposições relativas ao acesso à educação, por meio do constante diálogo com as partes envolvidas em um conflito armado. O CICV também trabalha para garantir que as crianças possam frequentar a escola com segurança – por exemplo, ao estabelecer espaços seguros para fins educativos, reformar escolas destruídas durante um conflito armado e trabalhar com professores e alunos para fortalecer a sua capacidade de reduzir a exposição e a vulnerabilidade à violência. O CICV também apoia os esforços das autoridades locais para garantir que as crianças deslocadas e privadas de liberdade tenham acesso à educação.
A educação é em particular primordial para as crianças associadas anteriormente com forças armadas ou grupos armados. Os programas de educação e treinamento vocacional devem ser elaborados e implementados para os propósitos específicos da reintegração dessas crianças às suas famílias e comunidades.
O DIH contém diversas disposições importantes que estabelecem explicitamente a necessidade de que as partes em um conflito armado cuidem para que as crianças tenham acesso à educação, tanto nos conflitos armados internacionais como não internacionais e o CICV faz um apelo às partes em um conflito armado que cumpram com essas obrigações. O CICV também faz um apelo às partes envolvidas em um conflito armado para que cumpram com todas as outras disposições do DIH, incluindo as que regem a conduta de hostilidades. Essas disposições, em particular, proíbem ataques contra os civis (incluindo crianças e professores) e outros bens civis como escolas, a menos que perderem a proteção contra ataques e somente durante esse período. Essas disposições também exigem que as partes em um conflito armado tomem precauções quando atacarem e contra os efeitos dos ataques.
Além disso, somos da opinião que as partes envolvidas em um conflito armado devem fazer todos os esforços possíveis, nas condições particulares que prevalecem no país, para impedir que as escolas sejam usadas para fins que poderiam fazer com que percam a sua proteção como bens civis. Com relação a isso, o CICV acompanhou com interesse as iniciativas recentes para impedir que escolas e universidades se tornem parte do campo de batalha, o que pode oferecer uma orientação útil referente às medidas práticas a serem tomadas para reduzir o uso militar dos estabelecimentos de ensino.
Os conflitos armados impõem um imenso sofrimento às crianças. Muito desse sofrimento poderia ser evitado com o aumento do conhecimento e do respeito pelas normas do Direito Internacional Humanitário (DIH).
O CICV faz um apelo a todas as partes em um conflito armado que cumpram com as suas obrigações relativas à educação durante conflitos armados e que garantam o respeito e a proteção às crianças em todas as circunstâncias.
