Declaração

Armas Nucleares: cresce apoio global ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Cerimônia de assinatura do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares na 74a sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Senhor presidente desta Assembleia Geral, Excelências, Senhoras e Senhores.

A adoção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que data de dois anos, marcou o início do fim da era das armas nucleares.

Atendendo a um pedido que vem ressoando há décadas, desde que as armas nucleares foram usadas pela primeira vez com efeitos aterrorizantes, o Tratado é uma ferramenta indispensável para garantir que essas armas nunca mais sejam usadas.

Eu cumprimento os estados que hoje se juntam aos outros 70 na assinatura do Tratado. Eu insto esses estados a darem os próximos passos para se tornarem parte deste Tratado. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha está pronto para prestar assistência nestes esforços.

A evidência é irrefutável: mesmo em uma escala "limitada", a troca nuclear provocaria um enorme sofrimento com efeitos imediatos e de longo prazo na saúde das pessoas, bem como nas sociedades, nos sistemas de saúde, no meio ambiente e no planeta como um todo.

Em 1945, o movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho foi testemunha dessas consequências humanitárias catastróficas, enquanto tentávamos, em condições impossíveis, assistir os feridos e moribundos em Hiroshima e Nagasaki. As armas nucleares atuais são ainda mais poderosas e, embora seja impensável, teriam um impacto ainda maior.

Tendo em vista o 75º aniversário dos bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki no próximo ano, devemos fazer um esforço por manter no centro do debate a evidência das consequências humanitárias catastróficas das armas nucleares.

Proibir e eliminar armas com consequências humanitárias catastróficas não deveria gerar controvérsia. O indescritível sofrimento humano e a inimaginável destruição que causam o uso de armas nucleares é o argumento mais forte para a sua proibição e eliminação.

Paradoxalmente, o interesse político e militar nas armas nucleares decorre dessa mesma capacidade de destruição. Muitas nações gastaram enormes somas de dinheiro em busca das teorias de "dissuasão nuclear" e "destruição mutuamente assegurada", no entanto, elas criaram um instável "equilíbrio de medo" que continua ameaçando toda a espécie humana.
Os esforços renovados para desenvolver novos tipos de armas nucleares, a erosão do desarmamento nuclear existente e dos tratados de não proliferação, e uma tendência profundamente preocupante para uma nova corrida nuclear demonstram os perigos inerentes deste suposto "equilíbrio".

Nunca, desde o fim da Guerra Fria, foi tão urgente alertar sobre as consequências catastróficas e a falta de humanidade fundamental das armas nucleares. Devemos enviar um sinal de maneira clara e inequívoca de que seu uso, em qualquer circunstância, é inaceitável em termos humanitários, morais e legais.

Torna-se crucial agora fazer com que o Tratado ganhe vida como uma nova norma do Direito Internacional Humanitário. Não devemos poupar esforços para garantir a adesão mais ampla possível a este tratado.

Ao assinar e ratificar o Tratado, os estados enviam um sinal claro de que qualquer uso, ameaça de uso ou posse dessas armas são inaceitáveis, dadas as suas consequências humanitárias catastróficas.

As Convenções de Genebra foram adotadas há 70 anos para proteger as pessoas dos excessos mais dramáticos da guerra. No entanto, a constante existência de armas nucleares e o crescente risco do seu uso tornam os conflitos atuais significativamente mais perigosos e aumentam o risco de uma conflagração global da qual não será possível proteger-se.

As armas com consequências humanitárias catastróficas não podem ser vistas com credibilidade como instrumentos de segurança.

Ao assinar e ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, os Estados estão cumprindo com a sua responsabilidade de proteger a humanidade de uma catástrofe nuclear. A nossa humanidade comum, a nossa sobrevivência e a das gerações futuras dependem disso.

Obrigado.