Declaração

Proibir as armas nucleares é o início e não o fim de nossos esforços

Declaração de Peter Maurer, presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), sobre a entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.

Ilustres colegas, senhoras e senhores,

Que momento histórico: em 90 dias, uma nova norma global entrará em vigor proibindo explicitamente as armas nucleares – uma das armas mais assustadoras e desumanas já criadas.

Felicito calorosamente os Estados, as organizações da sociedade civil e os demais atores que nos proporcionaram este momento.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho estão orgulhosos de terem contribuído para esses esforços. Hoje é uma vitória para a humanidade.

Dez anos atrás, o CICV convocou um novo debate sobre as armas nucleares, afirmando:

"A existência de armas nucleares levanta algumas das questões mais profundas sobre o ponto no qual os direitos dos Estados devem ceder aos interesses da humanidade, a capacidade de nossa espécie de dominar a tecnologia que ela cria, o alcance do Direito Internacional Humanitário e a extensão do sofrimento humano que estamos dispostos a infligir, ou permitir, na guerra."

Concluímos fazendo novamente nosso apelo de longa data a todos os Estados para que prosseguissem com as negociações, a fim de proibir e eliminar as armas nucleares por meio de um tratado internacional legalmente vinculante.

Em 2010, esse apelo parecia um sonho impossível. Mas a iminente entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares mostra que o que ontem parecia irrealista pode se tornar realidade amanhã.

Mostra que podemos – se agirmos em conjunto, com visão e clareza de propósito – superar até mesmo nossos desafios maiores e mais arraigados.

Por muito tempo, olhamos para o passado em busca de orientação sobre o que fazer sobre as armas nucleares. Testemunhamos como a perigosa lógica da dissuasão repetidamente levou o mundo à beira de uma destruição inimaginável, ameaçando a própria sobrevivência da humanidade. Muitos passaram a aceitar as armas nucleares como uma parte inevitável da arquitetura de segurança internacional.

A entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares nos permite direcionar nosso olhar para o futuro; imaginar um mundo livre dessas armas desumanas não mais como um sonho distante, mas como um objetivo real e alcançável.

Portanto, embora celebremos a entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, não devemos esquecer que proibir as armas nucleares é o início – não o fim – de nossos esforços.
Ainda existem mais de 13 mil armas nucleares no mundo. Muitos milhares dessas armas estão em alerta máximo, prontos para serem lançados a qualquer momento. Essa é a realidade que enfrentamos.

O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares articula o estado final e o ponto de referência com o qual todos os esforços relativos ao desarmamento e à não proliferação nuclear devem ser considerados. Oferece a promessa, para as gerações atuais e futuras, de que um dia estaremos livres da sombra obscura das armas nucleares.

Depende de nós, porém, cumprir essa promessa. À medida que se aproxima a primeira reunião de Estados Partes, devemos garantir que as disposições do Tratado sejam fielmente implementadas.

Devemos intensificar e ampliar nossos esforços para alcançar a adesão mais abrangente possível e insistir sobre sua visão de segurança coletiva; uma visão mais viável, sustentável e humana.

E, finalmente, em todos os nossos esforços, devemos procurar manter os testemunhos dos hibakusha e as provas das consequências humanitárias catastróficas no centro do debate. Devemos evitar algo para o qual não podemos nos preparar.

Este tratado tornou-se possível pela primeira vez quando o debate sobre as armas nucleares mudou de foco, passando dos possuidores dessas armas e seus motivos para as armas em si e o profundo impacto humanitário.

Mantendo esse foco, podemos levar esse tratado até seu objetivo: um mundo sem armas nucleares.

Hoje é uma promessa para um futuro mais seguro. Aproveitemos agora as oportunidades únicas que esse tratado nos traz e terminemos com a era das armas nucleares.