Portanto, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) está profundamente preocupado com o fato de os tratados do DIH poderem ser vistos como instrumentos adotados em tempos de paz e estabilidade, mas abandonados quando confrontados com uma ameaça elevada à segurança ou com a eclosão de um conflito armado. Esta noção está fundamentalmente em desacordo com todo o conceito de DIH.
No entanto, vemos exatamente sinais desse movimento. O Parlamento da Lituânia votou pela retirada da Convenção sobre Munições Cluster, estabelecendo um precedente histórico e preocupante que se estende para além da própria Convenção.
A manutenção e o reforço do DIH são uma responsabilidade coletiva de todos os Estados. É por esta razão que, apesar das constantes mudanças nas circunstâncias de segurança e dos numerosos conflitos armados no mundo todo, nenhum Estado se retirou de qualquer um dos cinco tratados multilaterais que proíbem de forma abrangente toda uma classe de armas e que foram motivados por preocupações humanitárias (a Convenção sobre Munições Cluster, a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, a Convenção sobre Armas Biológicas, a Convenção sobre Armas Químicas e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares).
Segundo os respectivos tratados, foram eliminadas dezenas de milhares de toneladas de agentes de armas químicas e centenas de milhões de minas terrestres antipessoal e munições cluster. Estes tratados impediram a repetição dos horrores da guerra com gás ocorridos durante a Primeira Guerra Mundial e protegeram centenas de milhares de civis contra os danos indiscriminados causados pelas minas terrestres antipessoal e pelas munições cluster. Os tratados reduzem o sofrimento, protegem os civis e atenuam os piores efeitos da guerra. Foram desenvolvidos com base na experiência amarga e horrível de duas guerras mundiais; uma experiência que a comunidade internacional está determinada a nunca repetir.
“O DIH não foi feito para os dias promissores dos tempos de paz. Foi feito para os dias mais sombrios da humanidade, quando o conflito armado se intensifica e as pessoas correm grave perigo. É essencial que os Estados não tomem o caminho de se afastarem dos tratados e das convenções – como as Convenções de Genebra, que estão completando 75 anos – que mantêm as pessoas vulneráveis seguras e mitigam os horrores da guerra”, afirma a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric.
Por conseguinte, o CICV faz um apelo a todos os Estados de:
- Abster-se de retirar-se de qualquer tratado do DIH e suspender imediatamente qualquer processo de retirada que possa estar em curso.
- Reafirmar publicamente o valor e a importância do DIH e desencorajar quaisquer ações dos Estados que possam prejudicá-lo ou debilitá-lo.
Aumentar a consciência pública sobre o papel e a função do DIH nos conflitos armados e promover a compreensão pública dos riscos de qualquer erosão do DIH.
Sobre o CICV
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização neutra, imparcial e independente com um mandato exclusivamente humanitário que decorre das Convenções de Genebra de 1949. Ajuda pessoas no mundo todo afetadas por conflitos armados e outros tipos de violência, fazendo o possível para proteger as suas vidas e dignidade e para aliviar o seu sofrimento, muitas vezes ao lado dos seus parceiros da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.
Mais informações:
Crystal Wells, CICV Genebra, tel.: +41 79 642 80 56 e-mail: cwells@icrc.org
Christoph Hanger, CICV Genebra, tel.: +41 79 731 04 03 e-mail: changer@icrc.org
