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Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991

Adotado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 25 de Maio de 1993 (Resolução n.º 827 (1993), de 25 de Maio de 1993). Alterado pelas resoluções do Conselho de Segurança n.ºs 1166 , de 13 de …

Artigo

Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda

Adotado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 8 de Novembro de 1994 (Resolução n.º 955 (1994), de 8 de Novembro de 1994) e alterado pela Resolução do Conselho de Segurança n.º 1329 , de 30 …

Artigo

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 1998

Adoptado em Roma a 17 de Julho de 1998 pela Conferência Diplomática reunida de 15 de Junho a 17 de Julho de 1998. Entrada em vigor na ordem internacional: 1 de Julho de 2002, em conformidade com o …

Artigo

RD do Congo: projetos agrícolas que mantêm viva a esperança

Os recorrentes conflitos armados na República Democrática do Congo deixam milhares de pessoas na miséria ao privá-las de muitos dos recursos necessários para a sua sobrevivência. Por meio de projetos …

Artigo

Nigéria: CICV vacina 111 mil cabeças de gado

Fan, zona do governo local de Barkin Ladi, estado de Plateau, Nigéria, 30 de outubro de 2014. Um especialista em gado do Ministério da Agricultura do Estado de Plateau vacina uma vaca. CC BY-NC-ND / …

Etiópia: Do desespero à alegria para dois adolescentes reunidos com a mãe

Dois adolescentes eritreus, cujas curtas vidas estavam destroçadas, se reencontraram com sua mãe na França graças aos esforços do CICV em cooperação com a Cruz Vermelha da Etiópia, a Cruz Vermelha …

Artigo

Haiti: melhorar as condições de detenção ainda é uma prioridade

Presídio Civil de Cayes, 2012. Delegados do CICV têm acesso desimpedido a todos os detidos, com os quais podem se reunir de maneira privada nas suas celas. O CICV visita centros de detenção com …

RD do Congo: CICV reúne 152 ex-crianças-soldados com as suas famílias

09-01-2015 Famílias que vivem nas províncias orientais de Kivu do Norte, Kivu do Sul e Orientale devem se reencontrar com as suas crianças hoje depois de meses ou até mesmo anos de separação. Os 147 …

Comunicado de imprensa

Iraque: comunidades deslocadas precisam de mais apoio

11-01-2015  Songul, 70 quilômetros de Kirkuk.O CICV instalou tanques para armazenar água para as pessoas que fugiram dos combates. "Eu ouvi histórias comovedoras dessas pessoas deslocadas," disse o …

Comunicado de imprensa

Níger: ajuda alimentar em grande escala para a população que foge do conflito na Nigéria

13-01-2015 A violência no nordeste da Nigéria continua expulsando as pessoas das suas casas e fazendo com que atravessem a fronteira para a área longíqua de Diffa, no sudeste de Níger. Os combates, a …

Comunicado de imprensa

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Biblioteca do CICV

Criada em 1863, a Biblioteca do CICV constitui, juntamente com os arquivos do CICV, o acervo de documentos indispensáveis de referência do CICV e do DIH.

Tratados do DIH

O Direito Internacional Humanitário (DIH) se baseia em um grande número de tratados, em particular nas Convenções de Genebra de 1949 e nos seus Protocolos Adicionais, bem como numa série de outros instrumentos.

DIH consuetudinário

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