Legislação nacional e DIH
Para que os tratados do DIH sejam universalmente aceitos, todos os Estados devem adotá-los através de ratificação ou adesão. Os Estados devem, então, aprovar a legislação e adotar medidas práticas …
Para que os tratados do DIH sejam universalmente aceitos, todos os Estados devem adotá-los através de ratificação ou adesão. Os Estados devem, então, aprovar a legislação e adotar medidas práticas …
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Criada em 1863, a Biblioteca do CICV constitui, juntamente com os arquivos do CICV, o acervo de documentos indispensáveis de referência do CICV e do DIH.
O Direito Internacional Humanitário (DIH) se baseia em um grande número de tratados, em particular nas Convenções de Genebra de 1949 e nos seus Protocolos Adicionais, bem como numa série de outros instrumentos.