2024: promoção do DIH e respostas aos impactos da violência armada

Amplificados pelas plataformas digitais, a desinformação e o discurso de ódio intensificam a polarização, a violência e os danos, afetando pessoas civis em conflitos armados. Esses fenômenos comprometem a segurança, a dignidade e o bem-estar das populações, e por isso o CICV procura entender seus impactos e envolver comunidades na prevenção e na promoção da resiliência. No seminário 'Integridade da Informação: combatendo a desinformação, o discurso de ódio e as ameaças à democracia', organizado pela presidência brasileira do G20 , a  assessora sobre Riscos Digitais do CICV, Joelle Rizk, apresentou nossas preocupações humanitárias e nosso trablho. Mais de 550 especialistas, profissionais de áreas relacionadas e representantes de 50 países participaram do evento paralelo.

Em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, celebramos os 75 anos das Convenções de Genebra de 1949, durante seminário no Instituto Rio Branco em setembro, em um evento  que representou uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre a importância do Direito Internacional Humanitário (DIH) nos conflitos armados contemporâneos. A primeira-dama Janja Lula da Silva, a secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, e o embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri, estiveram presentes, assim como acadêmicos, estudantes e autoridades. Desde sua adoção, as Convenções têm contribuído para proteger a vida e a dignidade de milhões de pessoas. Mas suas normas mais fundamentais não estão sendo respeitadas hoje.

O vice-presidente do CICV, Gilles Carbonnier, participou da XVI Conferência de Ministros da Defesa das Américas, em Mendoza (Argentina). O evento reuniu 33 delegações de diversos países, com um total de aproximadamente 230 participantes, em outubro. Foram discutidos temas relacionados à promoção, integração e respeito do DIH, os desafios das operações cibernéticas e as aplicações da inteligência artificial nas atividades de defesa terrestre, aérea e marítima e no espaço exterior. 

Lançamos, em conjunto com os governos do Brasil, China, França, Jordânia, Cazaquistão e África do Sul, uma iniciativa global para galvanizar compromisso político com o DIH. O trabalho culminará com uma Reunião de Alto Nível para Defender a Humanidade na Guerra, em 2026.  Esperamos que mais países possam se unir à iniciativa, que representa esforço conjunto para fortalecer o DIH complementa um enfoque global renovado na promoção de uma agenda para a paz, reforçando a proteção de civis e fortalecendo o sistema de governança global, garantindo, assim, cooperação internacional e proteção mais eficaz para as pessoas afetadas por conflitos armados.

Apoiamos a Segunda Conferência Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, organizada em São Paulo, em junho, por uma comissão formada pelos próprios familiares. O evento, realizado em junho com mais de 70 familiares, foi um passo mais da aliança de grupos e associações em um movimento nacional de familiares. A união fortalece sua resiliência, promove reconhecimento e possibilita avanços na busca conjunta por soluções. Continuamos trabalhando também com as autoridades responsáveis pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de apoiar a coordenação das várias iniciativas existentes.

Promovemos, em parceria com o IML de São Paulo, a 2ª oficina “Acolhimento e Apoio Psicossocial Básico para Familiares de Pessoas Desaparecidas em momentos específicos de busca”, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O treinamento foi dirigido a 25 servidores do IML-SP que trabalham no atendimento direto aos familiares em busca de informações sobre entes queridos desaparecidos e/ou familiares de pessoas falecidas identificadas e não-reclamadas na região de Campinas e em cidades próximas. 

O coletivo de familiares de pessoas desaparecidas Mulheres de Fé com Esperança participou, em março, em nosso escritório em Fortaleza da oficina "Por que e como comunicar?", que abordou os diferentes elementos e ferramentas de comunicação para aumentar a visibilidade do grupo.

Já em novembro o foco do trabalho com lideranças de coletivos em São Paulo foram as redes sociais. Durante a atividade, distribuímos nosso manual “Como se comunicar melhor?”, um guia que apresenta um panorama das redes sociais e dicas para se comunicar de maneira mais eficiente no ambiente virtual, durante reuniões e com a imprensa.

Apoiamos a Rede Cuca, em Fortaleza, no curso extensivo de “Fotografia Documental”. Ao longo de quatro meses, os jovens tiveram aulas expositivas e práticas e participaram de oficinas e encontros para debater sobre temas como proteção de pessoas; mecanismos de busca e localização de pessoas desaparecidas; e comunicação no mundo humanitário.  O  pré-lançamento da exposição “Espera”, uma mostra de fotografias dos alunos do Cuca Jangurussu, aconteceu em dezembro.

Organizamos, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) e o Instituto Médico Legal de São Paulo (IML-SP), o III Encontro Nacional de IMLs, com a presença de diretores dos Institutos de Medicina Legal (IMLs), dirigentes de Polícia Científica e Associações, em São Paulo. Um dos objetivos da reunião, em novembro,  foi discutir a implementação da guia de identificação humana elaborada e publicada em 2023. O evento iniciou uma fase itinerante que permitirá intercâmbios entres os IMLs do país. Essa iniciativa faz parte dos esforços do CICV para apoiar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecids. Também apoiamos a Mobilização Nacional de Identificação Humana, em agosto, oferecendo suporte técnico forense para a implementação da campanha e facilitando a participação de familiares de pessoas desaparecidas no processo.

A elaboração de um manual com procedimentos e regras mínimas para uma gestão mais humana do sistema prisional de países da América Latina foi tema de encontro, organizado com três países integrantes do Projeto Critérios de Padrões Técnicos de Infraestruturas Penitenciárias (CETIP), na sigla em espanhol, que conta com apoio do CICV.

Organizamos, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), seminário para discutir regulação do uso da força policial na América Latina. O CICV participou, ativamente, do grupo de trabalho que revisou essas diretrizes no Brasil. Esse esforço resultou na publicação do Decreto 12.341/2024, em dezembro de 2024, que regulamenta a Lei 13.060/2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo.

Também apoiamos  instituições de segurança pública na regulação do uso da força e no compartilhamento de boas práticas nas ações policiais. Em apoio à Polícia Militar do CE, participamos  da revisão dos protocolos operacionais padrão de uso da força e orientamos sua utilização na área educacional, nos treinamentos e no controle interno. No Rio de Janeiro, apoiamos  a Guarda a elaborar seus protocolos operacionais padrão de uso da força e iniciamos  esse trabalho com a Polícia Militar do Estado. Já no Chile formamos 40 instrutores de direitos humanos dos Carabineros. 

O Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS) do CICV promoveu o I Encontro de Facilitadores em nossa sede em Brasília. O encontro reuniu mais de 40 profissionais de educação, saúde e assistência social de secretarias municipais e estaduais para debater boas práticas sobre os principais elementos de implementação e sustentabilidade do programa.

Realizamos o IX Encontro Nacional da Rede AMS, com apoio da Prefeitura de Fortaleza. Participaram do evento 130 educadores, profissionais de saúde e assistência social de Duque de Caxias, Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Vila Velha, cidades que implementam o programa, com o tema “Intersetorialidade na construção de um AMS sustentável”.

Em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), promovemos o II Encontro dos Programas de Proteção Provisória (PPROs), em Fortaleza. Com o tema “Desafios para Proteção de Pessoas no contexto de violência armada na Região Nordeste”  o evento reuniu mais de 50 pessoas, entre elas autoridades do Governo Federal, governos do Ceará, Bahia e Pernambuco, e técnicos que implementam programas de proteção provisória em seis estados. 

Também realizamos uma ajuda emergencial para cerca de 80 pessoas que foram deslocadas em razão da violência em Fortaleza. Estas famílias foram identificadas pelo programa Rede Acolhe, da Defensoria Pública do Ceará, e encaminhadas ao CICV já que foram deslocadas em razão da violência armada em Fortaleza.

Fizemos a pré-estreia do documentário É mais do que se vê: os impactos invisíveis da violência armada, no Cineteatro São Luiz, em Fortaleza, com ampla participação de autoridades e sociedade civil, e uma roda de conversa; O evento também lançou o curta Uz Crias na Periferia, uma parceria com o Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ). O filme revela as consequências da violência armada a partir de seis histórias de vida e reúne especialistas e autoridades que abordam as ações em curso no Ceará para lidar com essa difícil realidade. Já o curta é produto de uma vivência educativa com 15 adolescentes moradores do bairro Bom Jardim.

Promovemos a sexta edição do Prêmio CICV de Cobertura Humanitária Internacional, com 42 trabalhos inscritos. A reportagem “Darién, a selva da morte”, de Mayara Paixão e Lalo de Almeida (Folha de S. Paulo), ficou em primeiro lugar. A série de cinco capítulos evidencia os perigos dessa travessia e suas conexões com o Brasil e o mundo. Em parceria com a Oboré, realizamos a 23ª edição do “Jornalismo em Guerra e Violência Armada” – Projeto Repórter do Futuro. Durante cinco sábados, 50 estudantes universitários tiveram a chance de conhecer como trabalha o CICV no Brasil e no mundo, a importância das Convenções de Genebra, os limites do uso da força, o combate à disseminação de discursos prejudiciais, entre outros.

Mais de 30 estudantes da Argentina, Brasil, Peru e Equador participaram do IV Concurso Regional de Debates e Simulações em Direito Internacional Humanitário (DIH), organizado pelo Observatório de DIH UBA da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Este ano, a grande vencedora foi a equipe argentina da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Em março, no concurso Jean-Pictet sobre Alegações e Simulações em DIH, outra equipe da Faculdade de Direito da UBA, composta por Julieta Sielecki, Efrén Sifontes y Leandro Arias, venceu a 43ª edição realizada em Bredene, na Bélgica.

Em nosso trabalho de cooperação com a Cruz Vermelha dos cinco países da região, entre as principais atividades trabalhamos em conjunto para ajudar a restabelecer o contacto com as suas famílias. Para garantir uma resposta mais coordenada, apoiamos a partilha de experiências e desenvolvimento de estratégias para responder da forma mais adequada a estas situações.

No Brasil, em 2024 atuamos em conjunto a CVB e a Federação Internacional da Cruz Vermelha nas enchentes do Rio Grande do Sul. Pudemos participar de de ações  em relação aos contatos das famílias e planejar respostas para situações de desastre. 

Também no âmbito do trabalho com as Sociedades Nacionais, realizamos em Buenos Aires, em conjunto com a Federação Internacional e com a Cruz Vermelha Argentina, o Primeiro Workshop Regional de Proteção do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, com objetivo de troca de experiências e de busca de soluções coletivas com o objetivo de proteger melhor as pessoas com as quais trabalhamos. 

Apoiamos a Cruz Vermelha Brasileira em mais de 200 mil serviços de conectividades só em 2024, principalmente no Norte do País, com a presença de migrantes, em especial da Venezuela.