As pessoas desaparecidas e o Direito Internacional Humanitário
Tanto civis como combatentes desaparecem em conflitos armados. A sorte dos soldados no campo de batalha ou em cativeiro pode ser desconhecida. As famílias podem ser separadas pelo conflito e sofrem a angústia de não saber o que aconteceu com os seus entes queridos. Em meio à incerteza contínua, as famílias das pessoas desaparecidas podem não conseguir fazer o seu luto.
Nos conflitos armados, o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) exigem que as partes em conflito tomem medidas para garantir que as pessoas não desapareçam. Se desaparecerem, as partes são obrigadas a tomar todas as medidas possíveis para garantir que a sua sorte seja descoberta e as suas famílias informadas.
Podem ser tomadas medidas durante um conflito para evitar o desaparecimento de pessoas. Por exemplo, se todos os combatentes portassem documentos de identidade adequados, a sorte deles poderia ser registada. Todas as mortes devem ser registadas e devem ser mantidas informações sobre os enterros ou a sorte dos restos mortais. Também devem ser mantidos registros das pessoas detidas ou presas.
Infelizmente, nos conflitos recentes não foram tomadas medidas suficientes para prevenir desaparecimentos e dar informações vitais. O conflito nos Bálcãs foi marcado por execuções em massa e sepulturas não identificadas – cerca de 20 mil pessoas desapareceram. No Sri Lanka, os jovens eram simplesmente detidos e levados embora. Na África, dezenas de milhares de famílias que fogem de conflitos foram separadas, sendo as crianças muitas vezes as que mais sofrem. Nenhum continente escapou ao problema e centenas de milhares de pessoas no mundo todo foram afetadas.
A dor causada por tais acontecimentos é pessoal e muitas vezes oculta. Porém, comunidades inteiras podem sofrer se os chefes de família desaparecerem e as famílias tiverem que cuidar de si mesmas.
Até recentemente, esta tragédia oculta não atraía a atenção suficiente da comunidade internacional. Foi por esta razão que o CICV organizou uma conferência internacional em 2003 para enfrentar o problema das pessoas desaparecidas e procurar formas de ajudar as famílias e comunidades afetadas. Contou com a participação funcionários governamentais, organizações humanitárias e de direitos humanos, componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, outros especialistas e, mais importante ainda, associações de famílias desaparecidas.
A conferência reafirmou o direito de conhecer a sorte das pessoas desaparecidas, um direito já consagrado no DIH e no DIDH. Identificou medidas concretas que as partes em um conflito devem tomar para prevenir desaparecimentos, tais como respeitar e proteger os civis e fazer a gestão adequada das informações sobre as pessoas. Identificou o papel crucial da ciência forense e do tratamento adequado dos restos mortais. Reconheceu o papel vital das redes que restauram os laços familiares nas quais o CICV, o Movimento mais amplo e muitas associações familiares estão envolvidos.
Desde então, o CICV continuou o seu trabalho. Participou do comitê de redação que conduziu à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006. De forma pública, o presidente do CICV acolheu com satisfação a estrutura preventiva implementada pela convenção e o seu reconhecimento da importância da justiça.
