Direito Internacional Humanitário e políticas sobre

Transferência de armas

A disponibilidade generalizada e mal regulada de armas favorece violações do Direito Internacional Humanitário (DIH) e dificulta a prestação de assistência às vítimas. O reforço e a aplicação de restrições eficazes às transferências de armas são um imperativo humanitário urgente.

Physical rehabilitation center supported by the ICRC in Rumbek, South Sudan.

A disponibilidade de armas

A ampla disponibilidade de armas – incluindo armas leves, de pequeno calibre e munições – e o controle insuficiente da sua transferência são uma fonte de grave sofrimento humano nos atuais conflitos armados. Armas alimentam conflitos, corroem a segurança, provocam deslocamentos dentro e fora das fronteiras e podem desestabilizar regiões inteiras. O fornecimento constante de armas convencionais continua alimentando graves violações do DIH e do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) em conflitos armados e outras situações de violência em muitas partes do mundo. 

Os instrumentos internacionais e regionais, em especial o Tratado sobre o Comércio de Armas, buscam prevenir tais violações, estabelecendo normas para transferências responsáveis de armas e promovendo a transparência, a fim de reduzir o sofrimento humano.

O que diz o Direito?