Chamada para seleção de artigos: “Direito Internacional Humanitário e paz: lições para o futuro”

Prazo para envio de propostas: 15 de agosto de 2023

Confirmação do status da sua proposta: 15 de setembro de 2023

Prazo para envio de artigos completos: 15 de dezembro de 2023 

Esta edição da International Review of the Red Cross aborda a relação entre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e a paz. Os autores poderão explorar questões como as seguintes (embora esta lista esteja longe de ser exaustiva):

• Que papel o DIH desempenha na construção da paz – seja por meio de negociações de paz, responsabilização por danos em tempos de guerra ou criação de mecanismos de justiça de transição? De que forma esses mecanismos deveriam incorporar os princípios do DIH para combinar a responsabilização por danos com a promoção da reconciliação e da paz?

• Que papel o DIH desempenha na preservação da paz – isto é, na prevenção de conflitos?

• O que implica o conceito de jus post bellum? Este faz parte do DIH ou é um regime jurídico por si só?

• De que forma e em que medida o DIH contempla o perdão e a responsabilização no esforço para pôr fim aos conflitos e construir uma paz duradoura? Qual é o alcance da disposição estabelecida pelo DIH para a extensão da "anistia mais ampla possível" (*) ao cessarem as hostilidades de um conflito armado não internacional?

• Que papel o DIH desempenha ou deveria desempenhar nos direitos das vítimas à verdade, à justiça, à reparação e à não-repetição? Que entidades e organismos regionais desempenham um papel nesses processos e como têm abordado essas questões?

• Como e em que medida o cumprimento ou não cumprimento do DIH facilita ou impede a construção da paz ou contribui para uma paz duradoura após o término dos conflitos?

• Como o DIH se aplica a suspensões temporárias das hostilidades em conflitos armados, como um cessar-fogo? Como essas suspensões contribuem para a paz futura?

• Em que medida o DIH considera os direitos e necessidades de civis e combatentes quando os conflitos terminam? Por exemplo, como o DIH aborda a proteção de pessoas deslocadas e seu retorno após o término do conflito? Que papel o DIH desempenha ou deveria desempenhar na reintegração dos ex-combatentes ou das famílias e comunidades dos combatentes?

• Quais são os desafios e oportunidades para garantir a complementaridade entre o DIH e outras estruturas jurídicas na promoção dos objetivos de paz?

• O direito internacional precisa de uma teoria integral e unificadora sobre o papel do DIH em tempos de paz?
Pedido de propostas de artigos

A International Review está aberta a propostas de artigos que abordem a relação entre o DIH e a paz, para publicação no outono boreal de 2024.

Valorizamos propostas com uma perspectiva voltada para o futuro que ofereçam recomendações para melhorar os problemas jurídicos e humanitários atuais, assim como documentos que apresentem argumentos inovadores e criativos que possam ter um impacto sobre futuros debates jurídicos e de políticas.

Como enviar sua proposta de artigo

Convidamos as pessoas interessadas a enviar até 15 de agosto de 2023 um resumo de até 500 palavras e uma biografia de até 300 palavras. Se a sua proposta for selecionada, lembramos que um artigo tradicional completo deve ter entre 8 mil e 10 mil palavras (incluindo notas de rodapé), mas estamos abertos a propostas para outros formatos (notas de opinião, etc.).

A seleção priorizará propostas inovadoras que tenham um claro potencial para contribuir e promover debates jurídicos e de políticas neste espaço nos próximos anos.

O resumo deve incluir:

1. título;

2. principais argumentos que você pretende desenvolver; e

3. uma explicação sobre a inovação que o seu tema traz à bibliografia existente e como ele se encaixa na linha editorial da International Review (para mais referências, consulte nossas Diretrizes para autores (em inglês).

Envie os materiais num único documento do Word para review@icrc.org. Seguindo nosso compromisso de dar espaço a uma gama diversificada de vozes, incentivamos propostas tanto de autores renomados como de emergentes.

Notificaremos você sobre o status de sua proposta até 15 de setembro de 2023. Se você for convidado/a a enviar um artigo completo, deverá entregar a versão preliminar do seu artigo completo até 15 de dezembro de 2023.

As propostas serão analisadas por um júri, cuja composição será anunciada nas próximas semanas.

(*) Ver Protocolo Adicional II, artigo 6.5. Ver também o Estudo do CICV sobre o direito internacional consuetudinário, norma 159. Cabe observar que essas disposições se aplicam apenas a conflitos armados não internacionais.

Mais informações no site da International Review (em inglês).