Decisões éticas - positivas mas nem sempre fáceis de tomar

Quem deve ser tratado primeiro, um civil ou um combatente? Segundo o Direito Internacional Humanitário todos os feridos deverão ser considerados pacientes em primeiro lugar, sejam civis ou combatentes. Com relação às questões éticas, os médicos militares e civis deverão tratar os pacientes de um maneira neutra, com base apenas em considerações médicas. Em um conflito armado, isso não é fácil nem simples. 

Daniel Messelken, professor de Ética no Centro de Referência para a Educação sobre DIH e Ética do Comitê Internacional de Medicina Militar, discute os dilemas éticos que enfrentam o pessoal militar de saúde e como se pode ajudá-los a tomar as decisões corretas.

Com que tipo de questão ética se depara o pessoal militar de saúde e por que motivos?

Os dilemas éticos para os médicos militares surgem normalmente quando eles possuem escassos recursos e têm de decidir quem tratar primeiro e em que medida (triagem). Do mesmo modo, ao cooperar com os sistemas locais de saúde, ou tratar as populações locais, a questão dos distintos níveis de atendimento apresenta um desafio para tratar as pessoas de modo imparcial. Outros detonadores de problemas éticos são as obrigações, reais ou percebidas, o tempo e a pressão dos colegas e os ataques contra os estabelecimentos de saúde.

O que foi discutido na oficina de 2015 e como foram compartilhados os resultados?

Um dos nossos tópicos deste ano foi a neutralidade médica. Conforme o Direito Internacional Humanitário, as equipes de saúde dos exércitos são consideradas pessoal sanitário protegido, que possuem a mesma obrigação de tratar os feridos e doentes, independente de quem seja, que as equipes civis.

Os profissionais de saúde estão obrigados pelo direito humanitário a agir de acordo com a sua ética, que, por sua vez, lhes confere proteção legal. Todos os militares devem entender os desafios que enfrenta um médico que é também um soldado e criar um ambiente favorável em que a ética médica prevaleça sobre a estratégia militar. O abuso ou o desrespeito a esta função dupla coloca o pessoal de saúde em risco, ameaçando a prestação da assistência à saúde. 

É fundamental informar e treinar tanto o pessoal de saúde como os soldados de todas as patentes sobre as obrigações legais e éticas e os direitos dos profissionais de saúde. Esse é o motivo pelo qual publicamos os resultados das oficinas. Também os utilizamos nos nossos cursos sobre a ética médica militar para auxiliar na reflexão e oferecer orientações.

O que pode ajudar para que o pessoal de saúde militar lide melhor com os dilemas éticos?

Os dilemas éticos podem ter a sua quantidade reduzida se as obrigações legais e os princípios éticos dos prestadores de saúde militares forem melhor conhecidos tanto pelo pessoal de saúde militar como por militares até o nível mais alto de comando. As normas somente podem ser respeitadas se todas as partes as conhecerem. A questão de aumentar a conscientização diz respeito aos Estados e as forças armadas em particular, mas também outros indivíduos e instituições, como o sistema de saúde civil.

Os Estados poderiam facilitar parte dos dilemas éticos que os prestadores de assistência à saúde militares enfrentam ao proporcionarem recursos adequados, isto é, profissionais e material. No entanto, isso pode ser difícil quando os recursos são escassos. E por último, os Princípios Éticos da Assistência à Saúde* podem ser incorporados no direito interno. Eles podem ser consultados e ser feita referência
explícita a eles durante a elaboração das regras de engajamento, sendo um aspecto padronizado do treinamento do pessoal de saúde militar.

*CIMM é uma das cinco organizações signatárias dos Princípios Éticos da Assistência à Saúde em tempos de Conflito Armado e Outras Emergências, um código adotado em junho de 2015 como parte do projeto Assistência à Saúde em Perigo..