Líderes da ONU e do CICV pedem maior apoio global para proteger civis de armas explosivas em áreas povoadas

NOVA YORK/GENEBRA, 14 de novembro de 2022 – Chefes de três entidades da ONU e a presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) pediram hoje que os Estados apoiem uma nova declaração política para proteger pessoas civis do uso de armas explosivas em áreas povoadas.

A alta representante da ONU para Assuntos de Desarmamento, Izumi Nakamitsu, o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários e coordenador de Assistência de Emergência, Martin Griffiths, a diretora executiva do UNICEF, Catherine Russell, e a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric, fazem um apelo conjunto para que os Estados apoiem a declaração sobre "reforçar a proteção de civis contra as consequências humanitárias decorrentes do uso de armas explosivas em áreas povoadas".

Em conflitos em todo o mundo, a população civil continua arcando com as consequências devastadoras do uso de armas explosivas em áreas povoadas. Quando essas armas são usadas em cidades, vilas e aldeias, seus efeitos normalmente vão muito além do alvo pretendido: roubam incontáveis vidas e membros, causam destruição generalizada e privam as pessoas de serviços básicos essenciais, como água, saneamento, eletricidade, saúde e educação.

A nova declaração representa um importante marco coletivo na proteção de civis contra a crescente urbanização dos conflitos armados. Ela transmite para todo o mundo a mensagem de que prejudicar civis e danificar cidades não são realidades aceitáveis. Além disso, reforça o respeito pelo Direito Internacional Humanitário ao comprometer os Estados signatários a restringir o uso ou a abster-se de usar armas explosivas em áreas povoadas sempre que isso puder causar danos civis.

A declaração será lançada em uma conferência de apoio em Dublim, na Irlanda, em 18 de novembro de 2022, após três anos de consultas. Na última década, o ímpeto para uma declaração política aumentou notavelmente, inclusive por meio de iniciativas regionais e pedidos da sociedade civil.

Tendo em vista a alta probabilidade de que seu uso provoque consequências indiscriminadas e desproporcionais, a ONU e o CICV têm apelado reiteradamente para que todos os Estados e partes em conflitos armados evitem o uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas e se empenhem para que o conflito não seja travado em centros urbanos.

"Durante a última década, o Sistema das Nações Unidas trabalhou de perto com os Estados-membros, o CICV e a sociedade civil em todo o mundo para incentivar as partes a acabar com o uso de armas explosivas nas cidades", disse a subsecretária-geral da ONU e alta representante para Assuntos de Desarmamento, Izumi Nakamitsu. "Com esta nova declaração, os países tomam uma posição sobre a importância de proteger as pessoas civis, reduzir os danos e salvar vidas."

A destruição e os danos causados pelo uso dessas armas costumam provocar um sofrimento duradouro, como deficiências físicas e traumas psicológicos.

Mulheres, homens, meninas e meninos são impactados de maneiras diferentes, mas toda a população civil sofre. Esse sofrimento pode e deve ser reduzido e até mesmo evitado.

"A população civil já sofre as piores consequências em um conflito armado, e o uso de armas explosivas em cidades, vilas e aldeias só aumenta seu desespero no presente e no futuro", disse o subsecretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários e coordenador de Assistência de Emergência, Martin Griffiths. "Esta nova declaração política é um passo importante para enfrentar essa imensa catástrofe humanitária."

O custo humano do uso de armas explosivas pesadas em áreas povoadas continua repercutindo muito depois do impacto imediato, com demoradas interrupções de serviços básicos para a população civil e deslocamentos prolongados de grande magnitude.

"Bombardear uma casa, uma escola, um hospital – qualquer lugar em que crianças vivam, aprendam ou frequentem – é indefensável", disse a diretora executiva do UNICEF, Catherine Russell. "Pedimos que os países mantenham as crianças em segurança, protegendo-as dos danos do conflito urbanizado. A vida e o futuro delas dependem disso."

Fundamentalmente, o que está em jogo é a consecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O impacto destrutivo das armas explosivas na população civil e em suas residências, instalações e infraestruturas compromete uma série de objetivos globais, como alcançar a segurança alimentar, acabar com a pobreza e construir sociedades pacíficas e inclusivas.

Além disso, os altos níveis de contaminação com munições explosivas devido ao uso dessas armas em áreas povoadas destroem vidas e dificultam os esforços de reconstrução muito depois do fim das hostilidades. Os deslocamentos recorrentes, prolongados e de grande magnitude também expõem as pessoas a perigos graves para sua saúde, sua segurança e seu bem-estar. Em última análise, o uso de armas explosivas em áreas povoadas, particularmente aquelas com uma ampla área de impacto, nega os direitos humanos fundamentais das pessoas e ameaça o futuro de gerações inteiras.

Pela primeira vez, os Estados se comprometem a conter o uso de armas explosivas em áreas povoadas, um reconhecimento fundamental da magnitude deste problema", disse a presidente do CICV, Mirjana Spoljaric. "Ao endossar e implementar fielmente esta nova declaração política, os Estados vão contribuir muito para aliviar o sofrimento civil e defender o Direito Internacional Humanitário, que é crucial para preservar nossa humanidade comum.

A alta representante da ONU para Assuntos de Desarmamento, Izumi Nakamitsu, representará a ONU na cerimônia de assinatura e transmitirá uma mensagem em nome do secretário-geral da ONU, António Guterres, para marcar a ocasião. A presidente Mirjana Spoljaric representará o CICV.

A cerimônia de assinatura será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do Departamento de Relações Exteriores da Irlanda: https://www.youtube.com/c/irishforeignministry