No aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, faço uma homenagem ao trabalho do Conselho e do Alto Comissariado, que promove incansavelmente a liberdade, a igualdade e a dignidade.
Os desafios que enfrentamos hoje são desanimadores. Vemos regularmente resultados desgarradores de violações generalizadas do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário (DIH).
Em todas as partes do planeta, muitos civis são alvos de enfrentamentos, muitos estão detidos em condições desumanas e muitos são obrigados a se deslocar – tudo isso em desacato às normas humanitárias.
O desafio de prevenir, responder e recuperar-se dessas atrocidades é imenso. E as soluções são complexas e multifacetadas. Mas já temos várias ferramentas à nossa disposição: é questão de fortalecê-las.
Hoje, insto os Estados Membros a cumprirem com as suas obrigações – como responsáveis primários por proteger os civis – e revitalizar o contrato fundamental de humanidade: respeitar e preservar a vida e a dignidade.
Está claro que o nosso sucesso em aliviar o sofrimento será limitado, a menos que haja importantes esforços de prevenção para reduzir as necessidades das pessoas. Primeiro e principal, isso vem do respeito pelo Direito Internacional
Humanitário, vinculante a todos os países do mundo.
Esse conjunto de normas é o caminho da nossa humanidade comum, é o nosso escudo contra a barbárie:
- Os civis não são um alvo.
- O estupro, a tortura, as execuções nunca são aceitáveis.
- Os hospitais que atendem os feridos e doentes não são um alvo.
- As pessoas que ajudam não podem ser sequestradas ou mortas.
- Os civis não podem ser usados como escudos humanos.
- As armas ilegais, que causam um enorme sofrimento, nunca podem ser usadas.
- As pessoas que ajudam devem ter acesso àquelas com necessidades.
- Os civis encurralados entre as linhas de frente devem poder sair para lugares mais seguros.
Ao mesmo tempo em que devemos prestar atenção crucial às violações das normas, também devemos reconhecer os diversos exemplos positivos de respeito. Já que as normas são uma ferramenta prática por natureza. Podem forjar comportamentos e influenciar aqueles que devem obedecê-las a exercer o comedimento. Oferecem orientações em casos de dilemas da humanidade ou de necessidades militares, permitindo que os exércitos tenham o bom senso para manter limpa a sua honra.
As normas oferecem uma base, um idioma universal, para as partes beligerantes para discutir e encontrar um terreno comum ou vantagens mútuas.
- Por exemplo, para acordar os limites das armas destrutivas, como o tratado sobre minas antipessoal e os extensos e subsequentes programas de desminagem, que já salvaram milhares de vidas.
- Ou para negociar a troca de prisioneiros de guerra ou assegurar a passagem segura de civis que saem das cidades sitiadas.
As normas ajudam a aumentar o tratamento humano, reduzir a tortura e impedir os ciclos de ressentimento e radicalização.
As normas garantem a existência de humanidade para todos, que grupos ou pessoas são sejam esquecidas. Por exemplo, possibilita que os combatentes estrangeiros não sejam 'desaparecidos' ou deixados para trás no mundo.
Permitem que o CICV busque pessoas desaparecidas, reúna famílias e trabalhe a tragédia das sociedades destroçadas pela guerra.
O Direito Internacional Humanitário não se resume a palavras, mas tem um impacto positivo e repercutem quando são respeitadas. Por exemplo, quando os princípios de proporcionalidade e distinção são aplicados, vidas são salvas, hospitais e escolas permanecem abertos, o fornecimentos de luz e água continua e os mercados funcionam. Esses são os fatores que contribuem para a estabilidade, uma vez que as armas se silenciam.
O CICV tem como objetivo criar um ambiente no qual a vida e a dignidade sejam respeitadas mediante a proteção e a defesa do espaço humanitário. Usamos as normas para isso e conversamos com todos aqueles que possam influenciar, pois todos têm um papel na garantia de respeito às normas.
Senhoras e senhores,
As guerras de hoje raramente são "vencidas". Em vez disso, são cada vez mais prolongadas chegando em alguns casos a durarem décadas, deixando cidades e moradores em ruínas.
Nesta realidade, o Direito Internacional Humanitário é uma ferramenta incrivelmente útil, potencialmente poderosa, na resposta de um exército. À medida que os conflitos se tornam cada vez mais prolongados, é criticamente importante mitigar os danos causados pela guerra, terminando com as batalhas de retaliação e radicalização, diminuindo os estragos sobre as populações civis. As normas oferecem uma base para se conquistar a paz e assentar as bases para a aceitação da comunidade.
Insto os Estados Membros a, de maneira individual ou coletiva, continuarem se envolvendo construtivamente com o CICV e redobrando os seus esforços para cumprir com os seus compromissos.
A escolha é política e também é sua, senhoras e senhores representantes dos Estados: podem ficar presos em círculos viciosos de violência desenfreada e ilimitada ou podem escolher a virtude das normas.
Entendo perfeitamente que a interpretação dessas normas nas circunstâncias complexas de hoje é um desafio. No entanto, o que elas nos oferecem, quando nos deparamos com os crescentes níveis de desconfiança, impunidade e polarização política, é uma prática saída da escuridão.
