Nova ferramenta para formuladores de políticas e legisladores
A legislação internacional para proteger a prestação da assistência à saúde durante conflitos e outras emergências é adequada como tal. Precisa-se com urgência de um esforço determinado para implementar essas normas de maneira efetiva, o qual requer marcos jurídicos nacionais fortes.
Esta foi a conclusão a que chegaram especialistas de 25 países em 2014, reunidos pelo projeto Assistência à Saúde em Perigo para discutir como reforçar as leis nacionais, no intuito de aumentar a proteção das pessoas que prestam ou recebem assistência à saúde.
As medidas de concentram nas seguintes áreas:
- Aumentar a proteção legal para pacientes, profissionais e estabelecimentos de saúde;
- Garantir uma utilização adequada dos emblemas da cruz vermelha e do crescente vermelho;
- Proteger a ética e a confidencialidade médicas;
- Lidar de forma efetiva com as violações às normas que protegem a prestação de assistência à saúde.
A publicação vem acompanhada de orientações contidas no Anexo XIX do Manual de Implementação nacional do Direito Internacional Humanitário (disponível em inglês). Ambos os documentos podem ser pedidos ou descarregados gratuitamente na loja virtual do CICV.
