Direito consuetudinário

Tanto o direito dos tratados quanto o direito internacional consuetudinário são fontes do direito internacional. Os tratados, como as quatro Convenções de Genebra de 1949, são convenções escritas em que os estados estabelecem formalmente determinadas normas. Os tratados só são vinculantes aos estados que expressaram seu consentimento sobre o vínculo a eles, em geral através da ratificação.

O direito internacional consuetudinário, por outro lado, deriva de “uma prática geral aceita como lei”. Essa prática pode ser encontrada nas contas oficiais das operações militares, mas também está refletida em uma série de outros documentos oficiais, incluindo manuais militares, legislação nacional e jurisprudência. A exigência de que esta prática seja “aceita como lei” é normalmente mencionada como opinio juris. Esta característica determina as práticas exigidas por lei além das práticas adotadas como uma questão de política, por exemplo.

Os Estados reconhecem que os tratados e o direito internacional consuetudinário são fontes do direito internacional e, como tal, são vinculantes. Este reconhecimento está consagrado, por exemplo, no Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

Uma ilustração da natureza vinculante do direito internacional consuetudinário é a sua aplicação pelas cortes e tribunais nacionais e internacionais.