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Estatuto do Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991

Adotado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 25 de Maio de 1993 (Resolução n.º 827 (1993), de 25 de Maio de 1993). Alterado pelas resoluções do Conselho de Segurança n.ºs 1166 , de 13 de …

Artigo

Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda

Adotado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 8 de Novembro de 1994 (Resolução n.º 955 (1994), de 8 de Novembro de 1994) e alterado pela Resolução do Conselho de Segurança n.º 1329 , de 30 …

Artigo

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 1998

Adoptado em Roma a 17 de Julho de 1998 pela Conferência Diplomática reunida de 15 de Junho a 17 de Julho de 1998. Entrada em vigor na ordem internacional: 1 de Julho de 2002, em conformidade com o …

Artigo

Jordânia: ajudando famílias sírias a recuperarem contato

A guerra e as duras condições de vida na Síria impeliram milhares de famílias para a Jordânia, onde 12 mil refugiados se estabeleceram no campo de Azraq, cem quilômetros a leste de Amã. Desde meados …

Artigo

Serviço de Assessoramento em Direito Internacional Humanitário do CICV

Como estrutura especializada do CICV, o Serviço de Assessoramento assiste os Estados a implementar o Direito Internacional Humanitário (DIH) no nível nacional. Com uma rede global de assessores …

Artigo

Violência e uso da força

Manter a lei e a ordem é responsabilidade das autoridades civis. É tarefa da polícia e/ou das forças de segurança, que são especialmente equipadas, organizadas e treinadas para essas missões. O papel …

Publicação

Iraque: Um ano difícil para civis, especialmente os deslocados

29-12-2014 Em quase três décadas de turbulência, outro ano se termina no Iraque, que testemunhou vários conflitos armados e outras situações de violência, mas está se tornando um peso imenso sobre a …

Comunicado de imprensa

O CICV em 2014 – Enfrentando o desafio

O ano de 2014 foi duro. Os conflitos novos e os duradouros, os desastres naturais e uma das piores epidemias dos últimos tempos levaram as pessoas ao seu limite e além. O CICV vem trabalhando em 80 …

Vídeo

Sudão do Sul: Grace encontra a mãe e se torna voluntária da Cruz Vermelha

Quando a violência iniciou em Bor, Sudão do Sul, Grace Acon, esteve separada da mãe sem saber se ela estava viva ou não. Ela conta que, quando uma pessoa tem um parente desaparecido, não consegue …

Vídeo

Jordânia: abastecimento de água para refugiados e comunidades

22-12-2014 Com o fluxo de centenas de milhares de refugiados sírios para as províncias do norte da Jordânia, a demanda por água aumentou de forma significativa. O CICV ampliou suas atividades …

Comunicado de imprensa

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Biblioteca do CICV

Criada em 1863, a Biblioteca do CICV constitui, juntamente com os arquivos do CICV, o acervo de documentos indispensáveis de referência do CICV e do DIH.

Tratados do DIH

O Direito Internacional Humanitário (DIH) se baseia em um grande número de tratados, em particular nas Convenções de Genebra de 1949 e nos seus Protocolos Adicionais, bem como numa série de outros instrumentos.

DIH consuetudinário

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