Discurso proferido por Peter Maurer, presidente do CICV, Conferência de Viena sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, Viena, Áustria
Uma mudança fundamental aconteceu no debate sobre armas nucleares. Após décadas de foco nas armas nucleares fundamentalmente em termos técnico-militares e como símbolos de poder, os Estados finalmente se dedicaram a uma discussão necessária há muito tempo sobre o que elas implicariam para as pessoas e o meio ambiente, de fato para a humanidade. Reuniões intergovernamentais nos últimos dois anos se depararam com as consequências catastróficas que a utilização dessas armas teve para as pessoas de Hiroshima e Nagasaki, com o sofrimento que elas continuam infligindo aos sobreviventes e aos seus filhos, e a ausência, quase 70 anos depois, de uma capacidade internacional adequada de tratar as vítimas de detonações nucleares. As reuniões também enfatizaram os persistentes custos humanos dos testes nucleares. Foram-nos apresentadas novas evidências científicas sobre o impacto que até mesmo um uso limitado das armas nucleares teria sobre as temperaturas mundiais, a produção de alimentos, a saúde pública e a economia mundial. À luz do que foi aprendido, hoje é difícil negar que o impacto do uso de armas nucleares seria catastrófico, duradouro e inaceitável em termos humanitários.
As consequências humanitárias catastróficas das quais estamos perfeitamente cientes agora são sérias demais para serem ignoradas. Se não conseguirmos impedi-las, os atuais desafios poderiam não ser nada em comparação com elas.
Para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), os depoimentos que escutamos nos últimos anos revigoraram a lembrança do sofrimento indescritível que testemunhamos em Hiroshima e Nagasaki e dos nossos esforços, junto à Cruz Vermelha Japonesa, para socorrer os feridos pelo calor, pela explosão e pelos efeitos radiológicos das bombas atômicas lançadas sobre aquelas cidades. Naquela época, não poderíamos ter imaginado que os hospitais da Cruz Vermelha Japonesa continuariam tratando vítimas de câncer e leucemia atribuídos à radiação emanada pelas explosões atômicas hoje, 70 anos depois da utilização daquelas armas.
A informação apresentada nas reuniões aumentou a preocupação do CICV com os desafios enfrentados pelas organizações humanitárias cujo dever seria socorrer as vítimas de armas nucleares. Como declarei no ano passado, o CICV concluiu que não há um meio disponível nem viável no âmbito internacional de auxiliar uma parte considerável dos sobreviventes imediatamente depois de uma detonação nuclear sem deixar de proteger os que proporcionam o socorro. Um estudo mais recente com foco na capacidade das agências da ONU confirmou as nossas conclusões e reforçou nossa a preocupação com a utilização de uma arma para a qual não há uma capacidade adequada de resposta humanitária internacional.
As consequências humanitárias globais e de longo prazo das armas nucleares, sobre que ouvimos nas reuniões em Oslo e Nayarit, suscitam questões profundas sobre os limites da guerra e a capacidade da espécie humana de evitar eventos catastróficos previsíveis. Os limites de maior aceitação universal estão contidos no Direito Internacional Humanitário (DIH). Na perspectiva do CICV, as informações apresentadas nos últimos dois anos contêm implicações importantes para a avaliação de armas nucleares de acordo com as normas fundamentais do DIH e em outros ramos do direito internacional. Como grande parte das informações científicas sobre os custos humanos e o impacto ambiental não estava disponível anteriormente e, diante da falta de recursos adequados de assistência, estas informações deveriam provocar uma reavaliação daquelas armas pelos Estados em termos legais e em matéria de políticas.
Passaram quase sete décadas desde que o mundo testemunhou a detonação de uma arma nuclear em uma área povoada. No entanto, somos relembrados que enfrentamos todos os dias o risco muito real de que tal evento ocorra. Acidentes, avarias, contratempos, alarmes falsos e informações mal interpretadas quase causaram a detonação de armas nucleares em numerosas ocasiões desde 1945. Sendo que a capacidade destrutiva de muitas armas nucleares é bem maior do que a daquelas empregadas em 1945, as consequências em termos humanitários provavelmente teriam um alcance e persistência ainda maiores. Também é perturbador que, segundo estimações, 1,8 mil ogivas nucleares continuem em estado de "alerta alto", isto é, prontas para serem lançadas em questão de minutos. O fato de que armas nucleares não tenham sido utilizadas em um conflito armado desde 1945 oferece poucas garantias de que o mundo não volte a experimentar as suas horríveis consequências.
Muitas medidas já foram tomadas para reduzir os perigos apresentados pelas armas nucleares. Houve uma redução significativa no número de ogivas possuídas pelos Estados com os maiores estoques de armas nucleares desde o fim da Guerra Fria. Também foram tomadas medidas para aumentar a segurança nuclear e foram criadas zonas livres de armas nucleares em muitas partes do mundo. Não obstante, indícios de que o ritmo de redução desacelerou marcadamente nos últimos anos e de que arsenais estão sendo modernizados são motivos de séria preocupação.
É preciso fazer muito mais para garantir que nem o conjunto da humanidade nem um país, povo ou geração futura sofram novamente as consequências das armas nucleares, seja pelo uso intencional, pela detonação acidental ou pelos efeitos dos testes nucleares. Em 2011, o Conselho de Delegados do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho instou todos os Estados a garantir que armas nucleares nunca mais voltem a ser utilizadas e a proibir o uso e eliminar completamente as armas nucleares com base nos compromissos e obrigações internacionais existentes. O que aprendemos nos últimos três anos fortaleceu ainda mais a nossa determinação para perseguir estas metas.
Conquistar estes objetivos também exigirá a ação conjunta dos governos. Todos os Estados com armas nucleares devem cumprir os seus compromissos internacionais existentes com o desarmamento nuclear. Estamos bem cientes de que não se trata de uma tarefa fácil, particularmente à luz dos desafios à segurança internacional e a falta de confiança entre as potências. Portanto, ajudar a criar condições sob as quais o desarmamento nuclear se torne possível é responsabilidade de todos os Estados.
Ao mesmo tempo, há um senso generalizado de urgência em agir: As consequências humanitárias catastróficas das que estamos perfeitamente cientes agora são sérias demais para serem ignoradas. Se não conseguirmos impedi-las, os atuais desafios poderiam não ser nada em comparação com elas. No curto prazo, deve-se fazer mais para cumprir os compromissos de diminuir o papel e a significância das armas nucleares nos planos, doutrinas e políticas militares e de reduzir o estado operacional dos sistemas de armas nucleares. Também é preciso agir de forma urgente para diminuir o risco de utilização acidental de armas nucleares. Além disso, é imperativo que a não utilização de armas nucleares, que já leva quase 70 anos, continue indefinidamente. Em nossa perspectiva, a única forma de garantir isto é consagrar a não utilização e a eliminação total das armas nucleares em um acordo internacional legalmente vinculativo.
Com frequência, as armas nucleares são consideradas uma ferramenta de segurança, particularmente em épocas de instabilidade internacional. Porém armas que acarretam o risco de consequências humanitárias catastróficas e irreversíveis não podem ser vistas com seriedade como protetoras de civis ou do conjunto da humanidade. Sabemos agora, como nunca antes, que os riscos são altos e os perigos, reais. Está na hora de que os Estados, e todos aqueles em posição de influir sobre estes, aproveitem com urgência e determinação a oportunidade única em suas mãos para pôr fim à era das armas nucleares.
