Organização das Nações Unidas, Assembleia Geral, 70ª sessão, Terceiro Comitê, item 29 da agenda, declaração pelo CICV, Nova York, 13 de outubro de 2015.
Em comemoração dos 15 anos da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU e dos 20 anos da Declaração de Pequim, mulheres e meninas estão em primeiro plano na agenda internacional. No entanto, a realidade no terreno é que ainda há muito para se fazer para garantir a proteção e suprir as necessidades de mulheres e meninas em conflitos armados. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) reconhece as agudas consequências humanitárias dos conflitos armados para as mulheres e meninas e se esforça para assegurar a proteção delas segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH).
Com base na experiência do CICV no terreno, vemos em primeira mão os efeitos devastadores do conflito nas mulheres e meninas. Elas continuam sendo particularmente vulneráveis ao deslocamento forçado, atos de violência aleatórios e dirigidos contra elas, ademais de outros tipos de sofrimento que constituem graves violações ao DIH.
As vítimas estão sempre no cerne da ação do CICV. Este enfoque assegura um acesso à ajuda humanitária adaptado, seguro, participativo e igual para mulheres, meninas, homens e meninos afetados por conflitos.
No entanto, as mulheres ainda são vulneráveis a riscos específicos durante os conflitos armados e têm necessidades particulares que precisam ser atendidas. Por exemplo, vemos que, embora também afete a homens e meninos, são as mulheres e meninas que estão predominantemente expostas à violência sexual, conhecida como uma das experiências mais traumáticas que uma pessoa pode sofrer na sua vida.
O estupro e outras formas de violência constituem crimes hediondos que estão proibidos pelo DIH. Os Estados devem proporcionar acesso seguro e confidencial ao atendimento médico para as vítimas. A violência sexual deve ser devidamente investigada e processada, ao mesmo tempo em que se preserva a confidencialidade.
Além disso, mulheres e meninas são com frequência deixadas para trás, carregando a dor da perda até mesmo quando têm de assumir um novo papel como chefes de família, a cargo da proteção e da subsistência das suas famílias quando os homens são mortos, feridos, detidos ou estão desaparecidos.
Ainda assim, as mulheres quase sempre enfrentam dificuldades para exercer direitos de propriedade, trabalho e livre trânsito, restringindo assim a capacidade delas de serem o sustento das suas famílias.
Apesar dos terríveis efeitos dos conflitos, as mulheres muitas vezes demonstram uma notável força, como pode ser visto no papel vital que assumem nas suas comunidades, protegendo e apoiando as suas famílias.
As respostas humanitárias devem levar isso em consideração envolvendo as mulheres e meninas em todos os estágios e elaborando um apoio dirigido a elas de modo a suprir a diversidade de necessidades individuais específicas. Isso se reflete no enfoque do CICV, que é proporcionar uma resposta humanitária adaptada e factível. Por exemplo, ao mesmo tempo em que algumas mulheres podem vir a precisar de apoio para se tornarem autônomas e evitar estratégias negativas de superação, outras podem precisar de assistência para assumir o seu papel de responsáveis pela família.
O desenvolvimento de respostas adaptadas e informadas requer uma análise adequada e sistemática das diferentes vulnerabilidades relacionadas com o gênero, a idade e as deficiências.
Finalmente, o princípio de "não causar dano" deve permanecer no cerne de qualquer resposta. Devemos sempre garantir que o apoio prestado não fomentará mais violência dentro da comunidade ou da unidade familiar e que não exacerbará a discriminação existente.
O CICV gostaria de lembrar os Estados que eles são os principais responsáveis por respeitar e fazer respeitar o DIH. Para conseguir isso, a legislação nacional deve estar em conformidade com o DIH ao integrar a proteção e o respeito especiais às mulheres e a absoluta proibição de todas as formas de violência sexual.
Em 2011, a 31ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho adotou um plano de ação de quatro anos, instando os Estados e os componentes do Movimento Internacional da Cruz Vermelha a tomarem medidas específicas para a proteção de mulheres em conflitos armados. Em vista da próxima Conferência Internacional – a 32ª – o CICV está pronto para continuar apoiando os Estados no cumprimento dos seus compromissos existentes para proteger as mulheres e prevenir a violência contra elas, ademais de assegurar o respeito pelo DIH e por outras normas aplicáveis.