As mulheres e o Direito Internacional Humanitário
O Direito Internacional Humanitário (DIH) visa prevenir e aliviar o sofrimento humano na guerra sem discriminação baseada em gênero. Mas reconhece que as mulheres enfrentam problemas específicos em conflitos armados, tais como violência sexual e riscos para a sua saúde.
A guerra não é apenas um assunto de homens. O impacto da luta sobre as mulheres pode ser grave. O DIH reconhece isto na proteção geral que proporciona tanto às mulheres como aos homens, assim como nas disposições específicas que proporcionam proteção adicional às mulheres.
Em geral, o DIH exige um tratamento humano para as pessoas feridas ou doentes, prisioneiros e civis encurralados em um conflito, sem qualquer discriminação baseada em sexo, raça, nacionalidade, religião, opiniões políticas ou quaisquer critérios semelhantes. Esta proteção geral é proporcionada pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 e pelos seus Protocolos Adicionais de 1977, assim como pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) consuetudinário.
As disposições gerais do DIH também proíbem a tomada de reféns e o uso de escudos humanos. Nos conflitos recentes tem havido abusos, em particular no que se refere à utilização de mulheres e crianças para escudar os combatentes de ataques.
Além disso, as mulheres devem ser “especialmente protegidas” contra a violência sexual. Isto inclui violação, prostituição forçada e qualquer outra forma de agressão indecente que constituam crimes de guerra. A ameaça de violência sexual contra as mulheres também está proibida. E as mulheres detidas devem ser alojadas separadamente dos homens para evitar abusos sexuais.
O DIH exige ainda que as mulheres grávidas e as mães de crianças pequenas, sobretudo as lactantes, sejam tratadas com cuidado especial. Isto se aplica, por exemplo, ao fornecimento de alimentos, vestuário, assistência médica, evacuação e transporte.
As mulheres são particularmente vulneráveis à separação dos membros da família e ao sofrimento causado pela sorte desconhecida de familiares desaparecidos, tanto durante como após o conflito armado. Como a grande maioria das pessoas desaparecidas são homens, muitas vezes são as mulheres de uma família que enfrentam a angústia de esperar por notícias de um marido ou filho que desapareceu. Muitas vezes são elas que suportam o fardo de tentar localizar familiares, especialmente crianças, das quais foram separadas em decorrência dos combates.
O DIH confere às famílias o direito de conhecer a sorte dos seus familiares desaparecidos e obriga as partes em conflitos armados a tomarem todas as medidas viáveis para prestar conta sobre as pessoas dadas como desaparecidas. Nos últimos anos, o CICV lançou uma campanha para trazer a causa das pessoas desaparecidas para o primeiro plano. A nossa Organização desempenha um papel de liderança no mundo todo no restabelecimento dos laços familiares durante e após conflitos armados.
As mulheres da população civil também assumem grande responsabilidade em lidar com outras consequências do conflito armado. A guerra interrompe o fornecimento e a produção de alimentos. Os estabelecimentos de saúde, tão essenciais para mães e crianças, são destruídos. Transporte, água e combustível podem ser afetados.
As partes em um conflito são obrigadas, segundo o DIH, a proteger a saúde, a segurança econômica e física da população civil. Quando não o fazem, muitas vezes são as mulheres que têm de lidar com as consequências. Na ausência dos homens, que muitas vezes são os chefes de família, as mulheres têm de garantir a sobrevivência quotidiana das suas famílias. Muitas vezes têm de percorrer longas distâncias para encontrar água, alimentos, lenha, medicamentos e outras necessidades básicas, expondo-se a riscos para a sua segurança física. Além disso, muitas vezes cuidam de familiares doentes e de membros da comunidade.
Tomamos medidas para apoiá-las, disponibilizando estabelecimentos de saúde e fornecendo outros artigos essenciais para a sobrevivência, como alimentos, utensílios domésticos e abrigo. Também trabalhamos para convencer as partes em conflito a permitirem a entrega de artigos adequado para a população civil. Na verdade, o DIH obriga as partes em conflito a permitir e facilitar a passagem rápida e desimpedida de ajuda humanitária aos civis necessitados. A ajuda humanitária é imparcial e prestada sem discriminação.
Após conflitos armados, muitas vezes, as mulheres desempenham um papel fundamental na reconstrução das comunidades. Nas zonas rurais, são quase sempre as principais beneficiárias do fornecimento de sementes, ferramentas e gado para promover a segurança econômica na sequência de um conflito. As mulheres também são fundamentais nas ações da nossa Organização e de outras na conscientização e na prevenção de danos provocados pelas minas terrestres, que continuam causando ferimentos e mortes de crianças após o fim das hostilidades.
