Há 14 meses, 122 Estados deram um passo corajoso e histórico em direção à eliminação da mais terrível arma já inventada.
A adoção do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi motivada pelas provas contundentes do sofrimento em grande escala que seria causado pelo uso de armas nucleares, em relação com os efeitos imediatos e de longo prazo nas pessoas, sociedades, sistemas de saúde e meio ambiente.
O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho foi testemunha dessas consequências humanitárias catastróficas. O CICV e a Cruz Vermelha Japonesa viram de perto esses efeitos enquanto tentávamos assistir os feridos e moribundos em Hiroshima e Nagasaki em 1945.
As explosões nucleares arrasaram essas cidades, matando instantaneamente dezenas de milhares de pessoas, destruindo estabelecimentos de saúde e deixando condições aterradoras para os sobreviventes.
Dezenas de milhares mais morreram nos anos seguintes devido ao envenenamento por radiação e, durante as últimas sete décadas, os hospitais da Cruz Vermelha Japonesa estiveram cuidando de milhares de sobreviventes da exposição à radiação, bem como dos seus descendentes.
O Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares é um farol de esperança de que a humanidade, um dia, ficará livre da sombra escura da guerra nuclear e do sofrimento enorme que todos sabemos que ela provocaria.
O Tratado é um tijolo indispensável, há muito esperado, na construção de um mundo livre de armas nucleares. Do mesmo modo que com as armas químicas e biológicas, a eliminação das armas nucleares deve começar com a sua deslegitimação.
O Tratado provê uma base sólida para isso:
- Com a proibição clara e abrangente das armas nucleares, o Tratado reforça o tabu contra o seu uso, sendo um desincentivo maior para a sua proliferação.
- Ao apresentar os caminhos para a eliminação, o Tratado é um passo concreto relativo ao cumprimento das obrigações existentes de desarmamento, notadamente as do Tratado de Não Proliferação, que continua sendo um marco dos esforços de desarmamento, mas que precisa de progressos reais com urgência no que tange às suas obrigações para poder manter a sua credibilidade.
- Ao prever a assistência para as vítimas do uso e testes nucleares e para a reparação dos meios ambientes contaminados, o Tratado reconhece o dever dos Estados de assistir todas as vidas prejudicadas por essas terríveis armas.
Torna-se crucial agora fazer com que o Tratado ganhe vida como uma nova norma do Direito Internacional Humanitário. O seu êxito dependerá da adesão mais ampla possível.
Ao assinar e ratificar o Tratado, os Estados enviam um sinal claro de que qualquer uso, ameaça de uso ou posse dessas armas são inaceitáveis em termos humanitários, morais e, agora, legais.
E hoje, um sinal como este é preciso mais do que nunca. O risco de uso de armas nucleares é assustadoramente alto. Ameaças para usar armas nucleares entraram na política convencional.
O Secretário-Geral das Nações Unidas alertou em abril que "a Guerra Fria voltou... mas com uma diferença. Os mecanismos e salvaguardas para lidar com os riscos da escalada que existiam no passado parecem não estar mais presentes."
Os Estados que possuem armas nucleares estão modernizando os seus arsenais em maneiras que lhes permitirão usá-las em uma ampla variedade de contextos.
E mesmo assim, as armas nucleares - cujo uso, mesmo em uma escala limitada, teria consequências humanitárias catastróficas e duradouras - não podem ser vistas com credibilidade como instrumentos de segurança. A maioria dos Estados vê as armas nucleares hoje como uma grande fonte de insegurança para a sua população e gerações futuras.
A verdadeira segurança somente ocorre com progressos no desarmamento nuclear, e estes são necessários com urgência. De fato, o desarmamento nuclear é um imperativo humanitário.
Ao assinar e ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, os Estados estão cumprindo com a sua responsabilidade de proteger a humanidade de uma catástrofe nuclear, baseados em uma visão de segurança sem armas nucleares, uma segurança que é mais viável e humana.
A nossa humanidade comum, a nossa sobrevivência e das gerações futuras dependem disso.
