A violência sexual e o Direito
O estupro e outras formas de violência sexual causam danos físicos e psicológicos às suas vítimas – mulheres, meninas, homens e meninos – e têm um impacto direto nas suas famílias e comunidades. Quando tais atos são cometidos no contexto de um conflito armado internacional ou não internacional constituem violações do Direito Internacional Humanitário (DIH).
Em conformidade com a sua obrigação de respeitar e fazer respeitar DIH, os Estados devem prevenir e criminalizar o estupro e outras formas de violência sexual nos seus sistemas jurídicos nacionais. Os Estados também têm a obrigação de investigar e processar ou, se for o caso, extraditar os perpetradores de tais crimes e garantir que as vítimas tenham acesso à assistência à saúde, justiça e reparações. O direito penal internacional estabelece a tipificação como crime e uma base para a jurisdição no âmbito internacional.
